Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem, segunda-feira (5/8), as três proposições que estavam na pauta da Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária do ano.
Uma das matérias aceitas foi o projeto de resolução, de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que institui o “Banco de Ideias Legislativas” junto ao Poder Legislativo de Araçatuba.
De acordo com o texto, a proposição prevê um espaço virtual para os cidadãos enviarem as suas ideias e propostas de lei. Essas ideias passarão pela análise dos parlamentares e poderão, eventualmente, serem transformadas em projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
O vereador Nelsinho Bombeiro (PSD) assina as duas moções de apoio. Uma delas é favorável ao projeto de lei complementar do deputado estadual Major Mecca que estabelece normas e procedimentos para a inatividade dos membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O projeto tramita na Assembleia Legislativa paulista.
O colegiado também aceitou a moção de apoio ao projeto de lei complementar do deputado federal Junio Amaral que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria trata da revisão do tempo de serviço para a aposentadoria dos militares, levando em consideração as peculiaridades da carreira e os desafios enfrentados no cumprimento de suas missões.
A 22ª sessão ordinária será exibida pela TV Câmara no Canal 6 da Net, na quarta-feira (7/8), às 14 horas, e ficará disponível para o público neste site, no menu “Sessões da Câmara”.
