Um pedido para contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões será discutido na sessão da Câmara de Birigui, nesta terça-feira (04). Encaminhado à Casa pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), o projeto traz como justificativa a necessidade urgente de término de obras paralisadas há anos no município, sob risco de deterioração das estruturas, conforme apontamentos já feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Fazem parte da lista de obras paralisadas o prédio do Centro do Professorado, com investimento previsto de R$ 9.345.277,72; o Centro de Convenções, que deve custar R$ 4.812.242,53; o prédio que abrigaria a UPA do bairro Jandaia, no valor de R$ 3.105.630,65 e a construção de duas pontes na avenida Cidade Jardim, sobre o córrego Biriguizinho, estimadas em R$ 3.425.000,00.
O empréstimo, enquadrado ao Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), seria necessário, conforme o documento apresentado à Câmara, devido às dificuldades pelas quais também passam os orçamentos federais e estaduais quanto a liberação de recursos aos municípios.
PAGAMENTO INCENTIVADO
Também na sessão desta terça-feira, a Câmara de Birigui aprecia proposta do Executivo para instituir no município o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), medida facilitadora do pagamento de tributos, tarifas e demais receitas em atraso.
A regularização de créditos abrange dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições referentes a 2018 e anos anteriores, inscritas ou não na dívida ativa, ajuizada ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive as decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
Entre os termos de incentivo estão a isenção total de juros de mora e multa para pagamento em parcela única. O desconto é decrescente conforme o aumento do número de parcelas, chegando a 50% de desconto no prazo máximo de parcelamento, que é de 17 meses.
Administrado pela Secretaria de Finanças, com apoio técnico da diretoria de Assuntos Administrativos da Secretaria de Negócios Jurídicos, o programa terá período e adesão de 17 de junho a 19 de julho. Os contribuintes já com parcelamento de dívidas poderão optar por migrar para o novo plano ou continuar nas condições de pagamento firmadas anteriormente.
