Sete itens formam a pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada a partir das 19h desta segunda-feira (09/09). Uma das matérias a serem apreciadas em plenário modifica a Lei Municipal nº 5.236, de 1998, que disciplina a edificação e o funcionamento de postos de combustíveis no município.
Na prática, o projeto, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), permite a instalação de postos de combustíveis a menos de cem metros de supermercados e hipermercados.
O vereador Rivael Papinha apresenta ainda um projeto de resolução, que cria uma comissão especial de três vereadores para acompanhar a contratação e a execução das obras de infraestrutura a serem realizadas pela Prefeitura com o financiamento de R$ 26 milhões.
A vereadora Tieza (PSDB) assina projeto de lei que obriga o descarte correto de embalagens recicláveis de alimentos e bebidas consumidos em estabelecimentos comerciais da cidade.
Outra proposta assinada pela vereadora Tieza cria o Parlamento Jovem Municipal no Poder Legislativo de Araçatuba. O objetivo é possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares o exercício de um mandato parlamentar na Câmara.
Por meio de projeto de lei, o vereador Dr. Jaime (PTB) propõe a inclusão do “Arraiá da Solidariedade de Araçatuba” no calendário de eventos da cidade. Essa festa é realizada no mês de junho desde 2017 pelo Fundo Social de Solidariedade de Araçatuba.
Adiado por uma sessão, retorna à pauta o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha).
Ainda na 27ª Sessão Ordinária do ano, o plenário deve analisar um recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS), que pede o recebimento de projeto considerado ilegal pelos advogados da Câmara por vício de iniciativa. A matéria trata da posse responsável de cães e gatos e de regras para passeio.
No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre qualquer assunto a vereadora Tieza e os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB) e Dunga (DEM).
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br.
