A Câmara de Araçatuba gastou com 45 assessores que prestam serviços aos atuais 15 vereadores, conforme o último pagamento efetuado pela Casa, em 25 de março, a quantia bruta de R$ 547.543,98. Montante suficiente para garantir um salário mínimo de R$ 998,00 a pelo menos 548 homens e mulheres que estão entre os 12,7 milhões de desempregados existentes no país, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O gasto bruto da Câmara com assessores dos vereadores – cada um tem direito a um chefe de gabinete e mais dois assessores parlamentares – ganhou destaque nos últimos dias nas redes sociais e na sessão da última segunda-feira (08) levou alguns parlamentares a se posicionarem sobre o assunto em plenário.
Tudo isso porque os gastos com ocupantes de cargos por meio apadrinhamento político começou a incomodar os vereadores a partir do momento em que boa parte deles começou a receber críticas, principalmente com relação à disparidade de valores entre quem exerce mandato e quem é contratado por vontade do eleito para compor sua assessoria.
Somente no mês de março de 2019, a diferença entre o que a Câmara de Araçatuba gastou com assessores e pagou para os vereadores foi de 461,39%. Enquanto as despesas com os apadrinhados políticos passaram de meio milhão em um único mês, a Casa gastou R$ 97.533,74 com os salários brutos de seus parlamentares no mesmo período.
COMO FUNCIONA
O descalabro no que se refere a vencimentos de assessores de vereadores na Câmara de Araçatuba, por mais que seja, neste momento, criticado com veemência, é legal. Tudo por conta de leis aprovadas pela Casa que permitiram à presidência da Casa conceder aos funcionários dos parlamentares benefícios como o RDP (Regime de Dedicação Plena), que pode fazer a folha de pagamento do agraciado crescer de 1% até 50% sobre o que deveria ganhar originalmente.
Não bastasse o pagamento por dedicação plena, que deveria, na prática, colocar todo assessor à disposição de qualquer cidadão municipal 24 horas por dia para atendimento, esclarecimentos ou mesmo encaminhamento de problemas, a Câmara também paga mais 1 e 2 terços sobre os salários. Tudo somado à folha de origem e ao RDP.
No entanto, apesar de todas essas benesses estarem previstas em lei, elas não são concedidas automaticamente aos assessores. Precisam ser requeridas pelos vereadores à presidência da Câmara, por meio de ofícios. A partir daí, a presidência decide se concede ou não as complementações salariais
JUSTIFICATIVAS
Durante a última sessão da Câmara, na segunda-feira (08), alguns vereadores falaram sobre os salários pagos a seus assessores. O decano da Casa, Arlindo Araújo (PPS), disse que por dez anos exerceu mandato sem nomear nenhum assessor, recebendo em suas atividades ajuda de servidores da própria Câmara. O que, para ele, poderia voltar a acontecer caso recebesse o mesmo suporte.
Arlindo chegou a dizer que, no passado, votou favorável a proposta apresentada pelo então vereador Genilson Sengue, que extinguia os subsídios dos parlamentares. O mais antigo vereador da Câmara de Araçatuba disse que não tem o ofício como profissão, por isso defende a discussão sobre os valores pagos.
Denilson Pichitelli (PSL), que tem o chefe de gabinete com o valor mais alto, na casa dos R$ 20 mil, e Cido Saraiva (MDB), que têm funcionário ganhando na faixa dos R$ 18 mil, procuraram explicar que os valores se devem ao fato de seus indicados serem funcionários de carreira da Prefeitura e terem acumulado, em décadas de trabalho, benefícios incorporados, como os chamados quinquênios, que acrescem os salários em 5% a cada cinco anos de atividade.
“Estes casos são de pessoas que trabalham há tempos no Poder Público municipal e que foram emprestados pela Prefeitura para trabalharem na Câmara e que aqui tiveram os salários elevados por conta dos benefícios que a Casa permite serem requisitados”, disse Pichitelli ao 018 News. “No nosso caso, estamos muito tranquilos pois, sendo o assunto levado a uma discussão sobre redução das gratificações que são concedidas, nós votaremos favoráveis. É um tema que merece, sim, ser discutido, porém, é preciso esclarecer que não há ilegalidade. Que se a Câmara paga isso hoje é porque, no passado, alguém aprovou a criação destes benefícios. Mas vamos discutir e colocar em prática o que for considerado justo pelos vereadores. A população está cobrando mudanças e o país está passando por isso. Temos que fazer o mesmo no Legislativo”.
RELAÇÃO DE SALÁRIOS PAGOS EM MARÇO A CADA ASSESSOR DE VEREADOR:
SALÁRIOS PAGOS AOS VEREADORES DE ARAÇATUBA EM MARÇO:
