Anunciante

O Plenário de Araçatuba rejeitou denúncia apresentada contra o vereador Damião Brito (Rede) nesta segunda-feira (3), durante a 36ª sessão ordinária do ano. A aceitação da denúncia dependia da maioria simples dos parlamentares presentes. Foram 14 votos contrários à representação.

A denúncia contra o parlamentar por suposta prática de “rachadinha”, coação, abuso de poder e improbidade administrativa foi apresentada pela psicóloga Jéssica Luciano Barbosa Piccinin, ex-chefe de gabinete do parlamentar.

Com base no Decreto-Lei n° 201/67, o parecer da Procuradoria Legislativa destacou três requisitos necessários para a tramitação da denúncia para instauração de Comissão Processante: o denunciante deve ser eleitor; a tipificação da conduta do agente político e a apresentação ou indicação de provas.

O parecer da Procuradoria Legislativa apontou a necessidade de apresentação de documento original com a assinatura da denunciante para a continuidade e tramitação da denúncia apresentada. Com a regularização dessas formalidades nesta segunda-feira (3) pela denunciante, a denúncia foi considerada apta a tramitar na Casa de Leis.

Também foi lida uma defesa prévia do vereador Damião Brito sobre a representação apresentada. Em seguida, os parlamentares debateram o teor da denúncia antes da deliberação.

POSSE DO SUPLENTE ITAMAR RODRIGUES MAIA

Por conta da votação da denúncia contra Damião Brito e diante do impedimento de Damião votar, foi empossado o suplente Itamar Rodrigues Maia, o Netinho Maia (Rede). A presidente da Casa, Edna Flor (Podemos) também não votou. Com o resultado da votação, a denúncia foi arquivada.