A Câmara de Araçatuba terá que alterar a legislação que estabelece o Plano de Carreira da Educação para impedir que homens, do quadro de funcionários da rede de ensino da Prefeitura, fiquem responsáveis por dar banho e fazer a higienização íntima de crianças atendidas pelas creches do município.
O assunto, que há semanas vem gerando debates em redes sociais com duras críticas à administração municipal, por pais que não aceitam tal situação pelo medo de eventuais casos de assédio contra seus filhos, foi discutido nesta terça-feira pela comissão de Educação da Câmara com integrantes do governo municipal.
De acordo com o vereador Cláudio Henrique da Silva, que integra a comissão e participou da reunião, de imediato a secretária de Educação do município, Silvana de Sousa e Souza, se reunirá com diretos de escola para pedir que evitem que homens que exerçam as funções de agentes de desenvolvimento infantil deem banhos e façam a limpeza íntima de crianças atendidas pela Prefeitura.
Por conta da legislação vigente no país, os concursos públicos não podem fazer diferenciação de sexo na contratação de profissionais. Situação que fez com que a Prefeitura, em sua última contratação de concursados, tivesse entre os chamados mais homens que mulheres.
No caso específico de profissionais que cuidam dessa atividade com as crianças das creches municipais, foram contratados 55 homens e 50 mulheres. Desse montante, 37 profissionais do sexo masculino estão exercendo tais funções em 28 escolas da rede municipal de educação.
“Nós pedimos, nessa reunião, o remanejamento destes profissionais homens para escolas com alunos do primeiro ao quinto ano, onde os profissionais não têm mais que dar banho, trocar fraldas ou qualquer coisa do tipo. Só que estas escolas já estão com seus quadros completos”, diz o vereador.
PARA DAR AUTONOMIA
Com a impossibilidade de os agentes homens serem removidos de escolas, a alteração do Plano de Carreira da Educação, de acordo com Cláudio Henrique, se faz necessária para que a secretária da Educação tenha autonomia de fazer o direcionamento das atividades dos contratados da pasta.
“Hoje, pela legislação vigente, a secretária não pode mudar um funcionário contratado para esta função que está dando problemas e uma série de desgastes e atritos, sob pena de ser punida judicialmente por isso. Com a alteração do plano de carreira, acreditamos que situação se resolverá”, diz o vereador. “O próximo passo, agora, será nos reunirmos com o Departamento Jurídico da Câmara para definirmos de que forma essas mudanças devem ser feitas dentro da legalidade”.
Enquanto isso, Cláudio diz que a secretaria da Educação pedirá às diretoras de escolas que evitem colocar homens para dar banho e trocar fraldas de crianças. Até o mês de novembro, uma outra possibilidade de ao menos amenizar o problema que gerou alarme e temor entre os pais, é o processo de remoção de profissionais entre as escolas da rede de ensino da Prefeitura.
“É uma espécie de concurso interno, por tempo de serviço e títulos, e de acordo com a classificação de cada um eles podem escolher onde querem trabalhar. Isso abre uma alternativa para que estes agentes homens sejam deslocados para escolas do primeiro ao quinto ano, onde não há mais que dar banho nem trocar alunos”, explica.
