A Câmara de Araçatuba recebeu, na noite da última segunda-feira (29), proposta que será levada para apreciação e votação em plenário, que prevê a redução do número de vereadores dos atuais 15 para 12. Se aprovada, a medida passa a valer para as eleições de 2020, que escolherá os representantes da população no Legislativo para quatro anos de mandato.
A proposta de redução é de autoria do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), mas para poder tramitar na Casa, além do autor, recebeu as assinaturas dos parlamentares Flávio Salatino (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Beatriz Nogueira (Rede), Alceu Batista (PV), Arlindo Araújo (PPS) e Carlinhos Santana (SD).
Ao justificar a apresentação do projeto, Cláudio destaca que a Constituição Federal estabeleceu o número máximo de 21 vereadores para composição das câmaras nos municípios com população entre 160 mil e 300.000 mil habitantes, ficando cada cidade, por meio de seu Legislativo, estabelecer a quantidade.
“Temos o limite máximo estabelecido na Lei Maior, significando que podemos escolher a quantidade de cadeiras que poderemos ter em nosso Legislativo, desde que respeitada aquele fixado na Constituição Federal. Assim, estamos propondo a diminuição de 15 para 12 o número de vereadores para a Câmara de Araçatuba, pois hoje entendemos que com esse número a nossa população estaria bem representada”, afirma o parlamentar. “Essa nova fixação contribuiria em muito com a economia municipal, pois para a 18.ª Legislativa seriam menos 3 vereadores e 9 servidores, reduzindo significativamente a folha de pagamento mensal, além dos custos adicionais gerados nos gabinetes e na própria secretaria administrava e legislativa da Câmara”, destaca.
A proposta de Cláudio vai ser apreciada pela Câmara no momento em que os salários pagos para assessores parlamentares são questionados por municípios. Na semana passada, o Legislativo recebeu pedido de explicação do Ministério Público local após representação feita ao órgão sobre os salários pagos aos funcionários dos parlamentares.
