A Câmara de Araçatuba vota, nesta segunda-feira (05), projeto de lei assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que será cobrado dos contribuintes locais em 2019. A bonificação vale para quem estiver com a quitação do tributo em dia.
Se aprovada a proposta do Executivo, na prática, os donos de imóveis em Araçatuba poderão ter um desconto total de até 15% se fizerem o pagamento do imposto do próximo de uma só vez ou no máximo em três parcelas. Isso se deve ao fato de o Código Tributário Municipal já estabelece bonificação de 10% para quem estiver adimplente.
Para o execício de 2018, a Secretaria de Fazenda do município emitiu 100,2 mil carnês para pagamento do IPTU, número que deve aumentar devido a novas construções realizadas na cidade no último ano.
O valor correspondente ao IPTU lançado pela Prefeitura de Araçatuba, para o ano de 2018. foi de R$ 48.145.465,40. No entanto, por conta da inadimplência habitual e decorrente da situação financeira do país, a estimativa de arrecadação efetiva feita pelo município foi de R$ 38.936.343,68.
