A Câmara de Araçatuba (SP) discute nesta segunda-feira (29), projeto de lei do Executivo que dá desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 para contribuintes com pagamentos de impostos e taxas em dia. Se aprovada, a bonificação também atinge os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das parcelas.
OUTROS
Além do desconto no IPTU, os vereadores analisam mais 26 itens. Sete projetos afetam o funcionalismo público municipal. A Prefeitura de Araçatuba está propondo um aumento salarial de 9,27% aos servidores ativos, inativos e pensionistas, dividido em três vezes de 3% (em 1º de janeiro de 2022, 1º de janeiro de 2023 e 1º de janeiro de 2024), e um reajuste de R$ 320 para R$ 420 do vale-alimentação pago à categoria, a partir de janeiro do próximo ano.
A Mesa Diretora da Câmara sugere o mesmo valor de reajuste do vale-alimentação para os servidores do Poder Legislativo e apresenta projeto que acresce em 14,43% os vencimentos dos seus funcionários a partir de 1º de janeiro de 2022. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de dezembro de 2019 a outubro de 2021.
Tanto o Executivo quanto a Mesa Diretora também apresentam projetos que promovem alterações na organização e na estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal de Araçatuba.
ADEQUAÇÕES
Seis projetos encaminhados pela Prefeitura promovem adequações em leis municipais que autorizam a concessão de uso de imóveis à Mitra Diocesana de Araçatuba. Também há na pauta projetos do Executivo que alteram dispositivos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para preservar a compatibilidade entre as peças orçamentárias.
HOMENAGENS
Dois projetos tratam de denominação de espaços públicos. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe o nome de Regina Marta Belarmino de Lemos para a rua 4 do Conjunto Habitacional Luana. Já a Prefeitura sugere o nome de Dr. Lélio Avezum para a praça do Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.
Os projetos de decreto legislativo também trazem homenagens. O vereador Lucas Zanatta (PV) propõe a concessão do título de cidadão araçatubense ao atleta Emerson de Almeida Ruzzao. E o vereador Maurício Bem Estar (PP) sugere a entrega da mesma honraria ao bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular, Vitor Damiano Souza Rezenti.
URGÊNCIA
Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), o plenário deve apreciar o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade.
A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. Por isso, a Prefeitura também apresenta projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.
ON-LINE
A sessão ocorre a partir das 19h, de forma on-line, exclusivamente por meio de videoconferência, devido a obras na recepção e no plenário do prédio do Poder Legislativo.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara
