Dois projetos de lei, enviados pela Prefeitura, que beneficiam os servidores municipais deverão ser votados pelos vereadores de Araçatuba na sessão desta segunda-feira (20). Ao todo, sete itens formam a pauta da Ordem do Dia, que começará às 19h com transmissão pela TV, rádio e internet.
Um dos projetos de autoria da Prefeitura reajusta em 3,75% os vencimentos dos servidores municipais a partir de 1º de maio de 2019. O percentual corresponde ao IPCA-IBGE acumulado no período de janeiro a dezembro do ano passado e também será aplicado nos salários dos membros do Conselho Administrativo do Daea (Departamento de Água e Esgoto), dos empregados públicos e dos aposentados vinculados ao Poder Executivo.
O outro projeto que diz respeito aos servidores da Prefeitura de Araçatuba aumenta de R$ 300 para R$ 340 o valor do vale-alimentação concedido à categoria.
A Mesa Diretora da Câmara assina projeto que reajusta, também em 3,75% e a partir de 1º de maio de 2019, o subsídio mensal dos agentes políticos municipais. Com isso, os secretários municipais, o chefe de gabinete do prefeito e o procurador geral do Município passarão a receber R$ 11.773,31. Hoje, o subsídio desses agentes é de R$ 11.345,77.
CAUSA ANIMAL
A pauta da sessão também traz projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), que institui no município o programa “Escola Amiga dos Animais”. O objetivo é divulgar aos alunos da rede municipal de ensino os cuidados necessários com animais domésticos e silvestres.
A vereadora Tieza assina moção de apoio ao projeto de lei complementar, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que garante o direito à aposentadoria especial do magistério aos diretores, coordenadores, supervisores e vice-diretores.
Completam a pauta dois recursos pedindo ao plenário o recebimento de projetos considerados ilegais pelos advogados da Câmara. Um deles é apresentado pelo vereador Dunga (DEM) e se refere a projeto que altera dispositivos da Lei do Estacionamento Rotativo. O outro recurso é do vereador Rivael Papinha (PSB) sobre projeto que institui no município a Patrulha Maria da Penha, um dispositivo para envolver os órgãos de Segurança Pública no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
TRIBUNA LIVRE
Na sessão ordinária de segunda-feira haverá Tribuna Livre a pedido da Uecar (União das Entidades de Classe de Araçatuba e Região), que falará sobre o tema “Observatório Social do Brasil em Araçatuba”.
Em seguida, na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (MDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB).
