A criação de “bolsões” para o estacionamento de motocicletas nos quarteirões abrangidos pela zona azul de Araçatuba, serviço concedido à empresa Arapark, é um dos projetos que serão apreciados pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira (29).
A proposta, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), tem a finalidade de facilitar a vida dos motociclistas que precisam estacionar nas áreas centrais da cidade, garantindo a eles o direito de colocar seus veículos em locais reservados.
Hoje, em especial na região central de Araçatuba, existem bolsões estabelecidos pela empresa responsável pelo serviço de zona azul. No entanto, os espaços e suas localizações geram muitas reclamações.
AINDA NA PAUTA
A Prefeitura assina três projetos de lei. Em regime de urgência, um deles autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 250 mil para a execução do (Proac) Programa de Ação Cultural , um convênio com a secretaria de Estado da Cultura.
Os outros dois projetos de lei da Prefeitura trazem modificações no Plano Plurianual do Município (2018-2021) e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. As mudanças têm o mesmo objetivo: garantir a compatibilidade entre as três peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), em conformidade com o projeto de auditoria eletrônica de órgãos públicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O vereador Dunga (DEM) é proponente de projeto de lei da pauta que visa garantir a prioridade no atendimento, em estabelecimentos públicos e privados, de pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista).
O plenário ainda vai discutir o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo por empresas de comercialização, estocagem ou consumo próprio de combustíveis.
Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Araçatuba.
