Os vereadores de Araçatuba votam nesta segunda-feira (18) projeto de lei que prevê a criação do Programa “Entrega Consciente”. De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), o projeto dispõe sobre a conscientização da possibilidade de adoção de recém-nascidos para adoção no município.
Além deste projeto, a pauta da Câmara de Araçatuba traz ainda outros quatro projetos, incluindo um em regime de urgência. De autoria do Executivo, a Prefeitura quer autorização, por decreto, para crédito adicional suplementar de R$ 22,1 milhões para várias secretarias municipais.
A vereadora Regininha (Avante) é autora de projeto de lei que institui no município o Programa de Saúde do Homem, iniciativa que visa conscientizar sobre a realização de exames preventivos.
CAMPANHA “ESPORTE NOTA 100”
De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), será analisado o projeto de lei que institui a campanha “Esporte Nota 100” em Araçatuba. A ideia é incentivar a prática de atividades físicas por pessoas com mais de 60 anos.
A pauta ainda traz uma moção de apoio, assinada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), à aprovação do projeto de lei, de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que altera a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. A matéria institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispondo que laudo que ateste deficiência permanente tenha validade indeterminada.
TRIBUNA
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar os vereadores João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Maurício Bem Estar (PP).
A sessão da Câmara de Araçatuba desta segunda-feira (18) tem início previsto para às 19h, de maneira mista (presencial e online). O público poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
