A emissão dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023 pela Prefeitura de Araçatuba está prevista para o fim do mês de janeiro. A distribuição para os contribuintes será a partir de fevereiro, com prazos para pagamento datados a partir de 20 de março.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem a expectativa de disponibilizar, nos meios eletrônicos, os valores do IPTU 2023 para consulta e pagamento até o dia 15 deste mês.
O secretário municipal de Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, esclarece que a dilatação dos prazos foi decidida em virtude da fase de espera pela liberação da autorização do banco prestador do serviço de cobrança, cujo sistema produz toda a informação e códigos de barras para as cobranças individuais de cada imóvel. após a emissão por parte da instituição financeira, os dados serão enviados à gráfica para impressão dos carnês.
Os novos prazos trazem as opções de pagamento com as primeiras parcelas em 20 de março, tanto para o parcelamento do valor total diluído em até 10 parcelas, como para o valor com desconto de 10% em três parcelas. A opção de pagamento único à vista, também com desconto de 10%, pode ser feita até 20 de abril.
BONS-PAGADORES
Esgalha lembra que há ainda um prêmio aos chamados bons-pagadores: nas parcelas mensais, estando em dia até a publicação da lei de bonificação, terá 5% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano até o vencimento de cada parcela.
Dados da Fazenda municipal atualizam que 112.052 imóveis estão sujeitos ao pagamento do imposto neste ano e que aproximadamente 4000 imóveis são isentos de IPTU. O valor total cobrado pelo município é de R$ 64.853.855,18 e a expectativa de arrecadação é de previstos R$ 49.106.972,10
CORREÇÃO
A Secretaria ainda informa que houve aumento no número de imóveis em Araçatuba e que haverá apenas a correção monetária de 10,42%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021, que é obrigatória por lei.
“Estamos em plena execução dos procedimentos para que o mais breve possível sejam primeiramente disponibilizados os boletos e carnês via site da prefeitura (a previsão e a expectativa que seja disponibilizado até o dia 15/01/2023) e posteriormente o envio dos carnês via correios”, finaliza o secretário da Fazenda.
(*) Com informações assessoria de comunicação Prefeitura de Araçatuba.
