Foi assinada, nesta terça-feira (15), a ordem de serviço para as obras de construção de 517 casas pelo convênio entre a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através do Programa Nossa Casa, modalidade Preço Social.
O conjunto habitacional será implantado em área de 160.000 m² doada pela prefeitura, na rua Conde Zepelin, bairro Jardim Universo. A empresa BRNPar Empreendimentos Imobiliários Ltda, vencedora da licitação, será a responsável pelo parcelamento da área e pela construção das moradias, em um prazo inicial de 20 meses e total de cerca de 36 meses.
Segundo descrição da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), as 517 residências terão área útil padrão de 40 m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e vaga para automóvel e serão ofertadas pelo preço social de R$ 120 mil a unidade. As famílias terão subsídios para facilitar a aquisição e financiamento pela Caixa Econômica Federal. Os interessados nos imóveis se cadastram pelo site do programa e serão selecionadas por meio de sorteio.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba explica que, apesar de caber ao Município, como recurso no convênio com o Estado, apenas a transferência do terreno, que é da Prefeitura, para o programa, o trabalho todo acontece desde 2019, quando formalizou sua adesão ao Programa Nossa Casa.
“É um processo burocrático que envolve grande quantidade de documentos, certidões, levantamento de imóveis e áreas a serem cedidas ao Estado, até a execução do processo licitatório, que se finalizou no início deste ano. Desde 2019 a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação vem alimentando o sistema com documentações que o Estado exige para a realização deste convênio. A licitação foi iniciada em janeiro de 2021 e finalizada em 2022, à cerca de 15 dias”, detalhou o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni.
Também esclarece que o custeio da obra é da empresa vencedora da licitação e a responsabilidade por acompanhamento e aprovação do projeto e execução é da CDHU. “O objeto da licitação era por qual empresa construiria mais casas com menor valor. a vencedora foi a BRNPar. No terreno cedido pela Prefeitura de Araçatuba, os cálculos da Secretaria Estadual de Habitação previam a construção de 500 imóveis. A empresa vencedora conseguiu apresentar mais terrenos no mesmo imóvel, totalizando 517 unidades. A proposta tem que ser sempre a mais vantajosa ao mutuário, para atender mais habitantes”, lembrou o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB).
Assumimos, junto à BRNPar, o compromisso de dar o andamento mais rápido possível para o projeto, com intuito de finalizar o quanto antes e entregar até mesmo antes do prazo previsto”, declara Dilador.
PROGRAMA NOSSA CASA
A modalidade Nossa Casa - Preço Social viabiliza a construção de moradias com a iniciativa privada a preços abaixo do valor de mercado para atender famílias com renda de até três salários mínimos. As prefeituras fazem a oferta dos terrenos, que são alienados, por meio de licitação, à iniciativa privada. As empresas vencedoras constroem o empreendimento e destinam parte das unidades a preço social. As famílias interessadas nos imóveis se cadastram pelo site do programa e serão selecionadas por meio de sorteio.
A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias. Será possível contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
O Programa Nossa Casa foi criado em agosto de 2019 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional por meio de parcerias entre o Estado de São Paulo, prefeituras e iniciativa privada para fomentar a produção de moradias de interesse social em terrenos públicos para famílias de baixa renda. O programa é executado em três modalidades: Preço Social, Apoio e CDHU.
