Mais cinco bairros de Araçatuba irão receber o Programa Cidade Legal para regularização fundiária, que beneficiará 381 unidades habitacionais com a documentação oficial a seus proprietários.
Serão 82 unidades no bairro Jussara; 42 no São José I; 50 na 2ª gleba e 43 na 3ª gleba do Umuarama (próximo à rua Dos Fundadores); 82 no Jardim Alvorada e 82 no Distrito da Jacutinga.
As visitas aos núcleos para divulgação e selagem estão agendadas para esta quarta, quinta e sexta-feira, dias 23, 24 e 25 de março, respectivamente.
PROXIMAS DATAS
O cadastramento e coleta de documentos acontecem nos dias subsequentes:
Jussara – 25, 27/03 e 01/04;
São José I – 25,27 e 30/03;
Umuarama – 27/03, 01 e 03/04;
Jardim Alvorada e Distrito de Jacutinga 29, 31/03 e 02/04.
A entrevista será realizada pelos técnicos do Consórcio CMT. Na ocasião, será feita a coleta da cópia dos documentos informados abaixo e das informações necessárias ao estudo quanto à titulação dos moradores/proprietários.
Portanto, é necessário que, nos dias informados, cada um dos moradores tenha cópias dos seguintes documentos dos responsáveis de cada lote: RG, CPF (do casal) e Certidão de Casamento, com averbação e/ou atestado de óbito; RG, CPF e Certidão de Nascimento (se solteiro); RG, CPF (do casal) e Escritura Pública de União Estável, se for o caso. Documento de propriedade do imóvel.
Em caso de dúvidas quanto à execução dos trabalhos, entre em contato com a equipe da Coordenadoria de Habitação ou da empresa Consórcio CMT responsável nos seguintes telefones:
Prefeitura Municipal de Araçatuba: (19) 3607- 6665
Consórcio CMT: (11) 2984-4892/ (11) 94588-2855 Whatsapp
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
É o procedimento que possibilita aos moradores de áreas irregulares, de propriedade particular ou de propriedade pública, a alcançar o documento de posse ou de propriedade do seu imóvel, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Para que isso seja possível, existe uma equipe técnica formada por arquitetos, engenheiros, advogados e assistentes sociais que desenvolvem todas as atividades previstas na legislação.
De forma geral, todas essas atividades fazem parte das etapas a seguir, que serão desenvolvidas, ora no escritório, ora na própria área, com a participação direta dos moradores.
