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APROVADO COMBATE A POBREZA MENSTRUAL VAI VIRAR LEI EM ARAÇATUBA

Projeto apresentado pelo vereador Wesley da Dialogue foi aprovado e agora só depende da sanção do prefeito

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Araçatuba promoverá ações para erradicar a pobreza menstrual no município. O projeto de lei que estabelece as medidas para garantir a dignidade íntima foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada na noite desta segunda-feira (06).

 

O projeto foi encaminhado à Câmara por sugestão do vereador Wesley da Dialogue (Podemos). O fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas de baixa renda ou que vivem em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes da rede pública municipal que estão nessas condições, é uma das ações previstas caso a lei seja sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).

 

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Na sessão virtual os vereadores também aprovaram o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, e apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), que concede por 20 anos um imóvel localizado na rua Dona Ida, no bairro Santana, à Associação Centro de Tradições Afro de Araçatuba.

 

A Prefeitura obteve ainda a autorização dos vereadores para a abertura de dois créditos adicionais. Um deles, no valor de R$ 422 mil, será destinado para a construção de um abrigo institucional voltado às mulheres em situação de violência. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Cidadania com contrapartida do Município.

 

O outro projeto dessa natureza trata de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.951.500,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos decorrem de superávit financeiro do exercício de 2020.

 

Por sugestão do vereador Arnaldinho (Cidadania), o nome de Luís Carlos do Nascimento será dado à rua 7 do Residencial Luana. Outra proposta do vereador aceita pelo plenário cria uma comissão especial de vereadores para verificar a possibilidade de instalação no município de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Somente em 2020, o Município gastou mais de R$ 108,4 mil com o transporte para outras cidades de pacientes que necessitam desse tratamento.

 

De autoria da vereadora Regininha (Avante), o plenário também aprovou por maioria de votos o projeto de resolução que aumenta de três para cinco o número de integrantes das frentes parlamentares criadas na Câmara Municipal de Araçatuba.

 

Com informações da assessoria de comunicação da Câmara


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