A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo instaurada na Câmara de Presidente Prudente prorrogou o prazo final, que se encerraria no inÍcio de setembro, por mais 45 dias.
O Requerimento para prorrogação do prazo, de autoria da CPI, foi apreciado e aprovado pelo plenário da Casa de Leis durante o expediente com votação na última sessão ordinária.
No texto, os vereadores integrantes da comissão, Izaque Silva (Presidente da CPI), Enio Perrone (Relator) e Adão Batista (Membro), justificaram "a necessidade de prorrogação dos trabalhos da Comissão, visando à oitiva de outras pessoas e demais atividades".
A CPI tem realizado oitivas nas últimas cinco semanas e ainda aguarda resposta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) de ofício com pedido de informações e documentos no mês de julho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente deverá apurar, pelo prazo de 90 dias, os fatos narrados em dois expedientes iniciados na Casa: o expediente 15/2020, de 20 de abril de 2020, iniciado após pedido de instauração da comissão pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro; e o expediente 20/2020, de 22 de maio de 2020, criado após pedido com o mesmo objeto feito pelo vereador Izaque Silva.
De acordo com o texto do requerimento, que norteia o início da CPI, a mesma deverá avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.
Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.
