Os vereadores de Araçatuba aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que concede um desconto de 5% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 aos contribuintes que estejam em dia com as finanças municipais.
A proposta foi enviada pela Prefeitura e inclui os contribuintes com débitos parcelados e quites com o pagamento das prestações. Esse é um dos oito itens aceitos pelos vereadores durante a 35ª sessão ordinária do ano realizada hoje (5).
O Plenário concordou com um recurso apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) para o recebimento de um requerimento de informações oficiais por meio do qual ele quer saber por que não foi construído um redutor de velocidade (lombofaixa) em frente ao shopping Praça Nova, bem como solicita a quantidade de obstáculos feitos pela atual administração.
A decisão da maioria dos vereadores derrubou um parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, que opinou pelo não recebimento do requerimento por entender que o assunto deveria ser encaminhado como indicação ao prefeito.
O vereador Márcio Saito (PSDB) obteve o aval do plenário para aprovação de dois projetos de sua autoria. Um deles prevê a proibição do fornecimento de canudos plásticos não biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais. O outro concede o título de Cidadão Araçatubense ao presidente da União dos Produtores de Bionergia, Antônio Cesar Salibe.
Ainda durante a sessão de ontem, os parlamentares aceitaram dois projetos que criam mais duas datas comemorativas no município. A primeira delas, denominada Setembro Amarelo, é assinada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). A outra leva a assinatura do vereador Dr. Alceu (PV), que cria o Dia Municipal do Radiologista, a ser comemorado todo dia 8 de novembro de cada ano.
O vereador Dr. Almir (PSDB) convenceu os colegas a aprovarem um recurso e um projeto assinados por ele. O primeiro pedia que o plenário recebesse o projeto que buscava proibir a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, ainda concluídas, não atendessem à finalidade para a qual foram construídas.
Já o projeto de autoria do vereador Dr. Almir prevê a proibição do uso de nomes de condenados por atividades ilícitas para a denominação de locais públicos e também de homenagens.
REJEITADO
Por oito votos contrários e seis favoráveis, o Plenário decidiu rejeitar um projeto de lei do vereador Arlindo Araújo que buscava criar bolsões para o estacionamento de motos em todos os quarteirões onde exista a zona azul.
