O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) formalizaram um acordo de cooperação por meio do qual estão realizando cursos de regularização ambiental. Para as entidades, o tema, que passa por legislação, sistemas e procedimentos, deve ser conhecido de perto pelos profissionais, principalmente os engenheiros agrônomos, já que são eles os responsáveis por conduzir a formalização de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs).
Segundo dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR-SP), atualmente existem 438 mil imóveis inscritos do Estado e 40 mil validados. Essa aprovação depende de uma análise da SAA, mas, de acordo com o diretor da AEAN, engenheiro agrônomo Kleber Wilson Marques, é que, muitas vezes, ocorre de haver inconsistências nas informações. O motivo, quase sempre, é a falta de suporte técnico.
O profissional explica que a regularização ambiental é um tema de grande relevância para a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. No Brasil, o CAR e os PRADAs são instrumentos fundamentais para assegurar a conformidade ambiental das propriedades rurais. “Esses processos são especialmente importantes para os engenheiros agrônomos, que desempenham um papel essencial na condução e implementação dessas iniciativas”, afirma Marques.
CAR e PRADAs
O CAR é um diagnóstico ambiental do imóvel rural realizado por meio de registro eletrônico, que é obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil, instituído pelo Código Florestal em 2012. Ele visa a formação de uma base de dados para o diagnóstico, controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, além de proporcionar o planejamento para a regularização ambiental das propriedades rurais que eventualmente estejam em condições de desconformidade, em algum aspecto de caráter ambiental, tal como ocupação indevida de áreas de preservação permanente ou déficit de reserva legal.
A inscrição no CAR é feita por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e envolve diversas etapas, incluindo o preenchimento de informações e diagnóstico ambiental da propriedade rural, além da inserção de dados georreferenciados e a apresentação de documentos comprobatórios. A efetividade do CAR depende da precisão e integridade das informações fornecidas, o que torna indispensável a atuação dos engenheiros agrônomos na elaboração e supervisão do cadastro.
Os PRADAs são planos técnicos destinados a regularização e restauração de áreas que tenham sofrido alguma degradação ambiental que seja irregular, visando assim proporcionar a recuperação destas áreas com vegetação nativa e a reabilitação de suas funções ecológicas e ambientais. A elaboração de um PRADA requer que no CAR tenha sido realizado um bom diagnóstico e detalhamento da área eventualmente degradada, e assim possibilitar a adoção de medidas técnicas adequadas a fim de possibilitar a de restauração ambiental da área, buscando eficiência e economicidade, prevendo ainda o monitoramento contínuo das ações implementadas.
O diretor da AEAN destaca que a participação dos engenheiros agrônomos é vital nesse processo, desde a avaliação inicial da degradação até a supervisão das etapas de recuperação. “Os agrônomos utilizam o seu conhecimento técnico para selecionar as espécies vegetais apropriadas, planejar a recuperação do solo e da água, e garantir que as medidas adotadas sejam as de menor custo ao produtor e mais sustentáveis a longo prazo”, resume Marques.
Benefícios e desafios
A regularização ambiental traz inúmeros benefícios, tanto para os proprietários rurais quanto para o meio ambiente. Para os produtores, estar em conformidade com a legislação ambiental pode facilitar o acesso a financiamentos e incentivos governamentais, além de evitar multas e sanções. Por exemplo, programas como o Plano Safra exigem para concessão das linhas de crédito aos agricultores que suas propriedades estejam em dia com suas obrigações ambientais.
De acordo com Marques, do ponto de vista ambiental, a regularização contribui para a preservação de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, combate ao desmatamento ilegal, e promove a sustentabilidade das atividades agropecuárias. Além disso, a recuperação de áreas degradadas ajuda a restaurar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima e a proteção dos recursos hídricos, aumento da área de abrigo a agentes polinizadores e ainda dos inimigos naturais de pragas agrícolas, em função do aumento da biodiversidade proporcionada pelas área ocupadas com vegetação nativa.
Apesar dos avanços, o diretor da AEAN a implementação e a fiscalização do CAR e dos PRADAs ainda enfrentam desafios significativos. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), menos de 1% dos cadastros registrados estão aprovados, evidenciando a necessidade de melhorias no processo de análise e validação dos dados. A criação de uma força-tarefa interministerial foi uma das iniciativas recentes para acelerar e aprimorar a gestão do CAR, demonstrando a importância estratégica desse instrumento para a política ambiental do país.
“Os engenheiros agrônomos, com a sua expertise em manejo sustentável e práticas agroecológicas, são essenciais para superar esses desafios. Eles podem auxiliar na sensibilização dos proprietários rurais sobre a importância da regularização ambiental, além de contribuir tecnicamente para a correta execução dos cadastros e projetos de restauração ambiental com utilização de ações e técnicas economicamente viáveis”, ressalta Kleber Wilson Marques.
A regularização ambiental, por meio do CAR e dos PRADAs, é um pilar fundamental para a sustentabilidade do setor agrosilvopastoril brasileiro. Investir na capacitação desses profissionais e na melhoria dos processos de regularização é essencial para assegurar um desenvolvimento agrícola sustentável e na preservação dos recursos naturais e biodiversidade no Brasil.
