A Defensoria Pública da União em São Paulo ingressou com ação civil, nesta terça-feira (23), pedindo que a Justiça Federal decrete lockdown em Araçatuba e mais 39 municípios da região que integram o DRS 2 (Departamento Regional de Saúde). O órgão usa como parâmetro procedimentos adotados na cidade de Araraquara, em especial no que se refere a paralisação de atividades e circulação de pessoas, para conter o avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Na ação – assinada pelo defensor público federal João Paulo Dorini, que tem atuação na área de direitos humanos – o órgão traça uma série de medidas a serem cumpridas pelos governos federal e estadual, municípios e INSS, com base na superlotação de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) em hospitais da região e falta de medicamentos básicos pra intubação de pacientes que precisam de respiração por meio de aparelhos.
Caberá à 1ª Vara da Justiça federal de Araçatuba, onde a ação deu entrada, decidir sobre as propostas feitas pela Defensoria Pública da União para as cidades de Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso.
DA UNIÃO
A Defensoria Pública pede, na referida ação, uma série de medidas a serem cumpridas pela União, como a concessão de maneira provisória a todos os pedidos de benefícios do Bolsa Família atualmente pendentes nos municípios compõem o DRS 2 de Araçatuba. Assim como o pagamento de auxílio emergencial para moradores que já tenham recebido o benefício anteriormente
Também cobra do governo federal a concessão de renda básica da cidadania por critérios e valores definidos em juízo, além da liberação dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para todos os moradores da região.
Outra medida cobrada na ação é para que seja retomado o custeio de todos os leitos UTI-Covid e todos os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar do SUS instalados na região do DRS 2. E que seja determinado o acompanhamento do estoque dos medicamentos indispensáveis aos procedimentos de intubação nas unidades hospitalares com leitos de UTI, devendo fornecer imediatamente aqueles que tiverem estoque com previsão de esgotamento em 20 dias ou menos.
DO ESTADO
O governo do Estado de São Paulo também é alvo da ação que lhe cobra uma série de medidas para evitar a circulação de pessoas e, com isso, minimizar a disseminação do novo coronavírus. O defensor público sugere a adoção de isolamento social mais restritivo, como o adotado pela cidade de Araraquara, por no mínimo 14 dias ou pelo tempo que for necessário para que seja atingido índice de isolamento de 60% da população ou que a ocupação de leitos de UTI seja inferior a 85%, sem prejuízo da manutenção de todas ou algumas das medidas caso atingido algum dos resultado, a depender do quadro que se apresentar no momento de nova decisão.
Também é cobrada do Estado a intensificação da fiscalização das medidas que vierem a ser determinadas pelo juízo, inclusive com a aplicação de sanções administrativas quando cabíveis, e que sejam avaliados imediatamente os pedidos pendentes de empréstimos junto ao Banco do Povo e ao Desenvolve SP, para micro e pequenas empresas e empresários individuais domiciliados nos municípios que compõem o DRS 2.
DOS MUNICÍPIOS
Com relação às 40 cidades da região de Araçatuba, a Defensoria Pública da União também cobra a adoção de restrições que evitem a circulação de pessoas, de forma mais contundente que as previstas no Plano São Paulo. A ação também pede que seja determinado o acolhimento das pessoas em situação de rua, temporária ou permanente, em abrigos, albergues e congêneres, inclusive hotéis e pensões custeados pelos municípios.
DO INSS
O órgão da Previdência Social também é alvo da ação proposta nesta terça-feira pela Defensoria Pública da União. No caso, o órgão é cobrado para que conceda de maneira provisória todos os pedidos de Benefício de Prestação Continuada e de Auxílio Doença atualmente pendentes de apreciação de moradores dos municípios que compõem a área do DRS 2.
Como a ação foi ajuizada na terça-feira (23), todas as partes que entraram na mira da Defensoria deverão ser notificadas formalmente a se manifestarem sobre as medidas requisitadas. O órgão também pede que o Ministério Público Federal seja citado para acompanhar e agir no processo em sua tramitação judicial.
Desta forma, não há um prazo para que a Justiça Federal tome decisão sobre os pedidos formalizados. Porém, como todos eles são solicitados liminarmente, é possível que o judiciário se manifeste com agilidade sobre as propostas que atingem Araçatuba e 39 cidades da região, além dos governo federal, estadual e INSS.
Com informações da TV TEM.
