Após flagrar 46 pessoas despejando lixo em locais inapropriados, a Prefeitura de Araçatuba está em plena campanha para flagrar irresponsáveis que têm contribuído para sujar a cidade. Para isso, o município está divulgando telefones da Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Ambiental para que os “sujões” sejam denunciados e possam ser flagrados.
De acordo com a administração municipal, três leis estão sendo usadas como amparo para que os “espalhadores de lixo” sejam penalizados. Somente uma delas, contida no Código de Posturas, de 2 de abril de 1971, o infrator pode ser penalizado em R$ 682,84. Outras punições estão previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais, 12 de fevereiro de 1998; e na Lei Municipal de Defesa Ambiental, de 1982. Todas elas estabelecem normas e sanções para quem descartar qualquer tipo de material em vias públicas e poluir ou degradar o meio ambiente.
As 46 abordagens registradas até o momento ocorreram nos últimos sete dias e foram feitas por guardas municipais e diretores da Secretaria de Meio ambiente. Foram visitados pontos conhecidos por descartes irregulares, localizados no final da avenida Odorindo Perenha; continuação da Pompeu de Toledo; rua Canadá; avenida Paranapanema; e a antiga pista de motocross localizada no cruzamento das ruas Francisco Pedro Mendes e Abel da Silva.
Após as abordagens, os dados de cada flagrante são passados à Secretaria de Meio Ambiente e ao setor de fiscalização de obras e posturas da Secretaria de Fazenda, para as providências cabíveis, possibilitando ações no Ministério Público e Polícia Civil que resultariam em apreensão do veículos, aplicação de multas ou até prisão dos infratores.
PARA DENUNCIAR, LIGUE:
153 – Guarda Municipal (24 horas)
3607-6550 – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
3622-1250 – Polícia Ambiental
