A Auto Viação Suzano, responsável pelo transporte de passageiros na área urbana de Birigui, protocolou no final da tarde desta quinta-feira (03), requerimento solicitando permissão da Prefeitura para a retomada do transporte público.
Por meio de nota enviada para a imprensa, a administração municipal, informou que mesmo diante do descumprimento contratual da empresa, consentiu, provisoriamente, a retomada do serviço para não prejudicar ainda mais a população.
A cidade viveu uma quinta-feira de caos, sem transporte coletivo, depois da Auto Viação Suzano, anunciar rescisão contratual unilateral e retirar os ônibus da empresa de circulação. O serviço atende cerca de 20 mil passageiros diariamente em Birigui.
A justificativa para o pedido para voltar a operar é que a empresa errou na contagem de prazo dado pela Justiça para que fossem feitos acertos de valores contratuais com a Prefeitura. O prazo final era 17 de março e não na última quarta-feira (02), conforme considerado pela Auto Viação Suzano.
“No ofício, a empresa reconheceu o erro na contagem do prazo de 90 dias dado pelo juiz de Direito para a Prefeitura efetuar o pagamento do aporte financeiro e promover o reequilíbrio econômico/financeiro do contrato. Como já divulgado, a administração cumpriu integralmente a liminar antecipadamente”, reforçou a nota de imprensa.
Ainda segundo o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Birigui, posteriormente a administração tomará as medidas legais quanto à inexecução contratual por parte da empresa Auto Viação Suzano.
ENTENDA O CASO
A Auto Aviação Suzano é a empresa concessionária do transporte urbano de passageiros em Birigui desde maio de 2019, quando venceu processo de concorrência pública. Na ocasião, foi assinado contrato por 10 anos consecutivos, válido até 2029, existindo a possibilidade de prorrogação do mesmo contrato por mais cinco anos.
No entanto, o contrato gera polêmica desde seu início. Em pouco tempo de trabalho, a concessionária passou a apontar necessidade de reequilíbrio financeiro do contrato sob alegação de perdas, em especial no período crítico da pandemia entre 2020 e 2021, quando houve paralisação das atividades econômicas.
Em outubro de 2020 a reivindicação foi atendida depois de passar por votação na Câmara Municipal e, a Prefeitura então passou a pagar subvenção no valor R$ 50 mil mensais, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro daquele ano.
Mas, mesmo com todo o esforço, a concessão do transporte urbano de passageiros passou a ser discutido judicialmente, porque a empresa descumpriu o contrato reduzindo horários e até mesmo interrompendo linhas.
INTERRUPÇÃO
Segundo informações do Departamento Jurídico da Prefeitura de Birigui, a decisão judicial previa o pagamento ainda de R$ 50 mil para a Auto Viação Suzano e reajuste na tarifa. As duas situações foram cumpridas e o comprovante de depósito já foi anexado eletronicamente ao processo. Sobre a tarifa, esta sofreu aumento de 30,8%, passando de R$ 3,63 para R$ 4,75, na última quarta-feira.
Para documentar a interrupção indevida do serviço a Prefeitura iniciou o dia registrando Boletim de Ocorrência. O fato também foi oficializado na Justiça de Birigui.
