Em discussão por vereadores e integrantes da administração municipal, a polêmica sobre funcionários homens de creches de Araçatuba darem banhos e fazerem a higiene íntima de crianças pode ganhar uma solução que valeria para todo o Estado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Na última terça-feira (15), as deputadas estaduais do PSL, Janaína Paschoal, Letícia Aguiar e Valéria Bolsonaro, apresentaram à casa projeto de lei que atribui as atividades de higienização e trocas de fraldas de crianças em creches apenas a funcionárias mulheres.
O assunto, que vem sendo debatido em Araçatuba por pais e mães de alunos da rede municipal de ensino há algumas semanas, já foi debatido na tribuna da Alesp pela parlamentar Janaína Paschoal, que chegou a cobrar uma medida do prefeito Dilador Borges (PSDB), de quem recebeu uma ligação posteriormente para tratar do assunto.
Para entrar em vigência em todo o Estado, a proposta precisa entrar na pauta da Assembleia Legislativa, ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador João Doria (PSDB), o que pode levar tempo.
Em paralelo a esta proposta, em Araçatuba, após reunião na terça-feira, vereadores se comprometeram a discutir com o Jurídico da Câmara a possibilidade de alterar a legislação que estabelece o Plano de Carreira da Educação para que a pasta tenha autonomia para fazer o remanejamento de funcionários homens, que hoje exercem tais atividades, para outras atribuições dentro das escolas.
Pela proposta apresentada na Alesp, caso seja aprovada, a proibição de homens fazendo a higienização de crianças também valerá para crianças do ensino fundamental, que estudam de 1º a 5º ano nas escolas municipais e estaduais de São Paulo.
As deputadas autoras do projeto protocolado na Assembleia Legislativa dizem que a proposta tem como finalidade principal dar tranquilidade às famílias que deixam seus filhos em creches e escolas das redes pública e também privada de ensino.
LEI PROPOSTA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
