Oito meses após o mega-assalto que resultou na explosão da antiga sede da transportadora de valores Protege, no bairro Santana, na morte de policial civil, no incêndio de caminhões, no roubo de uma quantia milionária e em disparos feitos por bandidos contra a sede do CPI 10 (Comando de Policiamento do Interior), o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), apresentou à Câmara, na sessão desta segunda-feira (18), projeto que afrouxa medidas de segurança adotadas pelo município neste ano.
Em resumo, a proposta de Dilador tem como única finalidade beneficiar a própria Protege, que um mês após a explosão de sua sede no bairro Santana, passou a operar em uma nova unidade construída no bairro Parque Industrial, nas proximidades da rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463).
A proposta do prefeito, que começou a tramitar na Câmara com pedido de urgência, descaracteriza tudo aquilo que ele mesmo sancionou em 9 de março, após o Legislativo aprovar projeto apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).
Pela lei que Dilador sancionou e agora tem tudo para descaracterizar, uma vez que ele tem a maioria dos vereadores em suas mãos, fica proibida a instalação de empresas de transportes de valores no perímetro urbano de Araçatuba. As que quiserem atuar na cidade, terão que se instalar a uma distância de dois quilômetros da área urbana.
A mesma legislação prevê que, ainda que as empresas de transporte de valores venham a se instalar em uma área rural de Araçatuba, não pode nas proximidades de condomínios, colônias agrícolas ou bairros dez ou mais residências concentradas em espaço que compreende raio de 200 metros.
Para empresas que já estão em atividade em Araçatuba, a referida lei prevê um prazo de um ano para que as mesmas venham a se adequar às regras impostas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito. Isso se as mesmas não forem alteradas como propõe Dilador.
SEDE NOVINHA
A alteração da lei, nitidamente, beneficia a Protege pelo fato de a transportadora de valores ter colocado em funcionamento uma nova sede, no bairro Parque Industrial, um mês após o mega-assalto que sofreu em outubro de 2017. Apesar de não ter sido claramente divulgado um valor levado pelos bandidos, chegou a ser noticiado que a ação rendeu cerca de R$ 10 milhões aos criminosos.
Para propor a mudança da lei – que muito provavelmente deve ser levada a apreciação e votação na próxima semana, se receber os pareceres das comissões permanentes do Legislativo –, Dilador se apegou ao argumento de que os parques industriais de Araçatuba já são afastados das regiões mais urbanizadas. E que por isso, seria possível abrir uma exceção na legislação que regulamenta a atividade para empresas devidamente instaladas na cidade.
“Como é de conhecimento da Câmara, os parques industriais, por sua natureza, estão relativamente afastados da cidade e conforme levantamento técnico efetuado deveria criar exceção à norma recentemente editada, possibilitando a manutenção de empresas já instaladas nestes locais, contando elas com infraestrutura segura a seu ramo de negócio. Assim sendo, estamos submetendo a apreciação desta edilidade o incluso projeto de lei que cria o artigo Segundo - A, na referida lei, executando-se da proibição e exigências da lei as empresas de transporte de valores instaladas nos parques industriais e empresariais de Araçatuba, desde que contem com projeto de construção devidamente aprovado por órgãos técnicos da Prefeitura de Araçatuba”, diz justificativa lida pelo no plenário do Legislativo.
DIZ QUE ‘VAI VER’
Questionado sobre a proposta de Dilador pelo Araçatuba e Região, o vereador Gilberto Batata Mantovani, que é um dos parlamentares que têm cargos comissionados e funções gratificadas na administração municipal, disse por meio de mensagem que o projeto “só foi lido” e que vai “ver com atenção”, dando indicações de que pode concordar com a proposta apresentada pelo Prefeito e indo contra tudo aquilo que divulgou à população como o que seria um grande feito para a segurança pública da cidade.
