A votação do projeto do Executivo que autoriza a doação da antiga Oficina de Locomotivas da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) — atual Centro Cultural Ferroviário — ao Serviço Social do Comércio (Sesc-SP) é o principal destaque da Ordem do Dia na Câmara Municipal de Araçatuba, nesta segunda-feira (16).
Encaminhada pela Prefeitura em regime de urgência, a proposta prevê a desafetação do imóvel público que abriga a antiga Oficina, permitindo sua doação, com encargos, ao Sesc. O objetivo é viabilizar a implantação de uma unidade voltada a atividades culturais, esportivas e de lazer, ampliando a oferta de serviços e espaços de convivência para a população, em Araçatuba.
Interditado desde 2009 devido a problemas estruturais, o Centro Cultural Ferroviário, que fica na avenida dos Araçás, ao lado da Havan, é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). O prédio encontra-se degradado, necessitando de total reestruturação.
APOIO
A inciativa do Executivo, desde que foi anunciada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), no final de janeiro deste ano, recebeu total apoio do setor cultural de Araçatuba. Artistas da cidade vem usando, especialmente, as redes sociais para externarem a empatia com o projeto.
NA MESMA SESSÃO
Ao todo, os vereadores devem analisar 10 itens durante a reunião legislativa desta segunda-feira.
Outro projeto enviado pelo Executivo que também está na pauta, trata da organização do Sistema Municipal de Inovação. A proposta estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, além de estimular o desenvolvimento e a extensão tecnológica em ambiente produtivo no município.
Entre as propostas de autoria dos vereadores, o plenário analisa projeto de lei do vereador Ícaro Morales (Cidadania), também em regime de urgência, que autoriza a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, áreas públicas e espaços de lazer da cidade. O parlamentar também apresenta proposta que obriga a realização de audiências públicas na elaboração ou revisão de planos municipais.
O vereador Luís Boatto (Solidariedade) assina dois projetos. Um deles cria o Programa Bolsa Atirador, que prevê auxílio financeiro temporário para atiradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O outro garante aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito de se alimentar com a merenda escolar.
Também constam na pauta propostas de denominação oficial de vias públicas apresentadas pelos vereadores Gilberto “Batata” Mantovani (PSD) e Damião Brito (Rede).
O vereador João Moreira (PP) apresenta moção de apoio à federalização das investigações do caso do “Cão Orelha”, cão comunitário morto em Florianópolis (SC) após agressões.
Já a vereadora Sol do Autismo (PL) protocolou recurso pedindo a reconsideração da decisão que rejeitou o recebimento de projeto de lei que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações sociais e instituições privadas que recebem recursos públicos provenientes de emendas impositivas do município.
PEQUENO EXPEDIENTE
Estão inscritos para o uso da palavra na fase do Pequeno Expediente os vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD), Luís Boatto (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo (PL).
A 7ª sessão ordinária do ano começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 da Net) e pelas redes sociais do Legislativo.
