A GS Inima Samar, concessionária responsável pelo tratamento de água e esgoto de Araçatuba, registrou, em todo o ano passado, 2.287 fraudes em hidrômetros e ligações de água na cidade. Isso quer dizer que, em média, a cada 30 ligações de água, uma foi modificada e não está registrando o real consumo utilizado no imóvel. Esta prática é crime, previsto no Código Penal, que pode levar a reclusão de dois a oitos anos, além de pagamento de multa.
As fraudes são identificadas pela concessionária por meio de vistorias realizadas constantemente pelos colaboradores da empresa que utilizam aparelhos com alta tecnologia que identificam qualquer tipo de alteração nos medidores. “Quando encontramos alguma irregularidade, acionamos a polícia e registramos um boletim de ocorrência. A polícia científica faz todo o registro fotográfico da situação e, dependendo da gravidade do caso, um processo é instaurado contra a pessoa”, explica o gerente comercial da concessionária, Luis Henrique Rodrigues.
As fraudes podem ser penalizadas em duas esferas. A primeira é a administrativa, prevista no Regulamento dos Serviços - Resolução AR-DAEA 0001/2013 – que dispõe sobre os serviços de água e esgoto no município. A segunda é a criminal, por meio da legislação penal vigente.
Como são esferas independentes, o usuário responsável pela fraude constatada pela GS Inima Samar poderá sofrer as penalidades nas duas instâncias e não apenas em uma delas.
O artigo 60 da Resolução AR-DAEA 0001/2013 prevê uma série de infrações passíveis de aplicação de penalidades ao usuário, que em geral servem de fundamento para as fiscalizações realizadas pela GS Inima Samar. Além disso, o usuário que comete fraude pode incorrer na prática de crime previsto na legislação, como o crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, §4º, II do Código Penal.
Existem ainda os riscos impostos à saúde e segurança pública dos demais usuários pela prática da fraude, que configura, em tese, o crime de corrupção ou poluição de água potável previsto no artigo 271 do Código Penal, que prevê reclusão de dois a cinco anos.
“Geralmente, as pessoas pensam que as fraudes ligadas ao serviço de água e esgoto não são atividades criminosas, mas são sim. Por isso, é importante dizer que essas ocorrências serão julgadas com o rigor da lei. Além da questão penal, temos que lembrar que as fraudes podem interferir na qualidade, prejudicando a condição com que a água chega não apenas na casa de quem tem uma fraude ou irregularidade, mas também dos vizinhos. São situações que nos preocupam e que estão cada dia mais frequentes”, comenta o diretor-técnico da GS Inima Samar, Eduardo Caldeira.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
A concessionária pontua ainda que o zelo e o cuidado pelo cavalete (estrutura em que o hidrômetro está inserido) é de responsabilidade do usuário, portanto, cada morador deve cuidar para que o equipamento não seja danificado. “Qualquer manutenção ou interferência deve ser feita apenas pela GS Inima Samar”, lembra o gerente comercial da concessionária.
CASO DE POLÍCIA
No fim do ano passado, a concessionária encontrou uma irregularidade no hidrômetro de um grande estabelecimento em uma das principais avenidas da cidade. O cliente fraudou o medidor para que ele não registrasse o real consumo utilizado no imóvel. “Este caso chamou a atenção porque é um local de grande porte que vinha com essa irregularidade há muito tempo”, explica Rodrigues. O responsável pelo local está respondendo judicialmente pelo caso.
HIDRÔMETROS FURTADOS
Além das fraudes, a concessionária de água e esgoto de Araçatuba registrou também um aumento de cerca de 2.000% no número de furtos de hidrômetros. Em 2022, foram mais de 110 equipamentos furtados.
“Esse aumento, por algum motivo, foi iniciado em maio do ano passado e temos investigado a causa. Já notificamos também os ferros-velhos e fundições que recebem esses materiais e estamos constantemente realizando vistorias”, afirma o gerente comercial.
DENÚNCIA
Quem suspeitar ou souber de alguma fraude em hidrômetros e ligações de água pode fazer denúncia anônima pelos canais de atendimento da GS Inima Samar (WhatsApp (11) 95020-6424 e Call Center 0800 7702295).
