O ex-prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PRB), por meio de seu advogado, Evandro da Silva, ajuizou nesta quarta-feira (28) três interpelações contra o atual prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB); o seu chefe de gabinete, Deocleciano Borella Júnior; e o jornalista da Folha da Região, Lázaro Júnior, por conta de reportagem publicada no último dia 24. Nela, o ex-chefe do Executivo é acusado de ter pedido propina para promover um aditamento financeiro nas obras de reforma da praça Rui Barbosa, cujo contrato, no valor de R$ 1,35 milhão, fora assinado em 2013 e os serviços entregues em 2014.
As acusações contra Cido Sério têm como base um ofício encaminhado por Borella ao Ministério Público Criminal, solicitando investigação após receber um ofício do arquiteto Nilton Marto Vieira da Cruz, responsável pela Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública, empresa que executou a reforma da praça, em resposta a uma solicitação de reparo no espaço público, formalizado pelo atual governo.
No ofício, Cruz diz à administração municipal que, após o término da obra, por duas vezes sua empresa realizou reparos no local, devido ao afundamento do piso, que é assentado sobre camada de areia. No entanto, desta vez não seria possível, uma vez que a Ambiente Engenharia não encontra-se mais em atividade.
No documento, enviado à Prefeitura em 1º de março deste ano, Cruz explica que o encerramento das atividades da empresa se deu após "um duro golpe por parte de um Prefeito 'desonesto' que exigiu dinheiro em relação a uma obra de grande porte" para a qual a empresa fora contratada em devido processo licitatório. Em nenhum trecho do documento enviado à administração municipal, o arquiteto diz que o referido golpe teria sido dado por Cido Sério, muito menos que o antigo gestor lhe tenha pedido propina para que o valor dos serviços na Rui Barbosa fosse aumentado, o que também não ocorreu.
ONDE ENTRA BORELLA
Ocorre que, em 16 de março, o chefe de gabinete Deocleciano Borella Júnior encaminhou à Promotoria de Justiça de Araçatuba ofício no qual pede apuração para o que chama de "acusação criminosa" feita pelo dono da empresa que reformou a Rui Barbosa, contra o ex-prefeito.
No documento, Borella escreve: "Comunico a Vossa Excelência que o setor de Engenharia desta Prefeitura notificou a Empresa Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., responsável pela reforma da Praça Rui Barbosa, nesta cidade, para alguns reparos necessários e, para nossa surpresa, o senhor Nilton Marto Vieira da Cruz, responsável pela citada empresa, enviou resposta contendo acusação de prática criminosa por parte do então prefeito municipal responsável pela assinatura do contrato SMA/DPAAC nº 063/2013, Aparecido Sério da Silva".
O chefe de gabinete segue seu ofício dizendo que, diante do fato constatado pela atual administração, determinou uma análise preliminar do citado processo, sendo verificada a falta do termo definitivo de entrega da obra. Por conta disso, Borella diz ter sido incumbido pelo prefeito Dilador Borges a enviar à Promotoria cópia de todo o processo licitatório.
EMPRESÁRIO DESMENTE CHEFE DE GABINETE
Nesta quarta-feira (28), o Política e Mais localizou o arquiteto Nilton Marto Vieira da Cruz, que mora na cidade de Catanduva, e o questionou sobre a acusação de pedido de propina que teria sido feito pelo ex-prefeito Cido Sério.
Por escrito, o arquiteto negou de forma incisiva que em nenhum momento mencionou o nome de Cido Sério em seu ofício enviado à Prefeitura e que a acusação imposta ao ex-prefeito é desprovida de verdade. Nilton afirma ter obtido conhecimento do caso - que após chegar ao MP foi encaminhado à Delegacia Seccional de Polícia para instauração de inquérito policial - pela reportagem do Política e Mais.
Em resposta a questionamentos feitos pela reportagem, o empresário escreveu:
"Agradeço muito o seu contato e me revelo extremamente surpreso com os fatos noticiados, principalmente da forma como foi indevida e imprudentemente distorcido. Nossa empresa atuou durante 30 anos em obras públicas sempre conduzindo sua trajetória numa linha de conduta de correção e responsabilidade.
Foi desafiador pois nessa caminhada perdemos obras por não fazermos esquemas com alguns prefeitos que, ao exigir negociação para contratar obra exigiam favorecimentos. Sempre disputamos as licitações e 'brigamos' em documentação e acervo técnico na área que atuávamos (praças, calçadões, parques públicos, paisagismo, etc) para conseguir ganhar os contratos.
Foi o que aconteceu em Araçatuba, participamos de um processo limpo e transparente onde nos sagramos vitoriosos. Fizemos a obra com muita responsabilidade e buscando a qualidade dos serviços. O fato que motivou a notificação da prefeitura solicitando reparos em alguns pontos do calçamento nos levou a responder de forma coerente, primeiro informando que a empresa está inativa há um ano e meio aproximadamente, não como desculpa, mas como informação.
De todo modo, não significa que estaríamos fugindo a responsabilidade no que eventualmente pudesse se configurar em segurança da obra ou problema que oferecesse risco. Demonstramos que estamos com as atividades paralisadas e apontamos que isso foi motivado por um prefeito "desonesto" que teve atitudes condenáveis e, por não aceitarmos condições de favorecimento, não recebemos o devido valor em 2014.
Em nenhum momento citamos ou afirmamos que foi o então prefeito Cido Sério, até porque a relação de nossa empresa com a prefeitura foi muito justa e correta. Ressalto que o setor técnico da prefeitura demonstrou elevado profissionalismo e conduta, exigindo tudo conforme contratado, com qualidade, devendo se louvar o espírito de verdadeiros servidores públicos que demonstraram.
O fato que cito em minha resposta diz respeito a prefeito de outra cidade, caso que foi devidamente encaminhado ao ministério público. Num momento que o país atravessa situações de enormes desafios e dificuldades, tenho para mim que a imprensa deve cumprir um papel de prudência e colher informações precisas para fazer qualquer acusação.
Também tenho uma boa experiência no campo da política e afirmo que muito do que se faz na política não é verdadeiramente a política, em muitos casos são atitudes de revanchismo, em outros são interesses pessoais que prevalecem, interesses econômicos e de poder e status, o que leva a muitos políticos a serem péssimo exemplo para o cidadão comum. Não estou dizendo com isso que é o que ocorre com Araçatuba, mas posso também dizer que houve grave equívoco por parte do servidor que encaminhou denúncia com base em minha resposta, distorcendo o sentido que demos na resposta.
Aproveito a oportunidade para dizer que na atual condição, aquilo que manifestamos na resposta a prefeitura deve prevalecer, ou seja, que não temos condições de nos deslocarmos para realizar esses reparos que são resultado da acomodação natural do 'colchão de areia' que forma a base do calçamento. A opção do calçamento pré-moldado intertravado pela prefeitura no projeto original deve ter sido pelas características de piso ecológico, reaproveitável, permeável, de fácil reparação nos casos de acomodação de base.
Isso quer dizer que, o funcionário mais simples do pátio da prefeitura pode remover o piso nesses trechos, colocar um pouco mais de areia para nivelar a base e recolocar as mesmas peças do piso finalizando o reparo. Além de um custo muito reduzido, o exigido, como entendemos, não se configura como elemento de garantia da obra e sim, de manutenção que as áreas públicas devem ter periodicamente.
Pretendo entrar em contato com o ex-prefeito Cido Sério e dizer que lamento muito a absurda atitude de acusação, uma vez que todos os agentes públicos daquele momento foram corretos em seus procedimentos, mesmo porque pouco contato tive com o ex-prefeito durante a execução da obra, sendo o nosso contato quase diário com os engenheiros.
Também vou entrar em contato com a prefeitura manifestando que atitudes impensadas ou mal avaliadas como a que ocorreu jamais devem ocorrer. É preciso, acima de tudo, analisar e conhecer dos fatos com propriedade para se encaminhar todo e qualquer tipo de acusação.
Nesse momento, despeço me, apresentando minhas cordiais saudações, desejando que Araçatuba siga sua caminhada de progresso e desenvolvimento com olhar para toda a potencialidade da cidade, mas sempre com olhar especial para os mais carentes.
Nilton Marto Vieira da Cruz
Arquiteto
ONDE ENTRA A FOLHA DA REGIÃO
Ao ter conhecimento do caso, o jornal Folha da Região, o mais antigo em atividade em Araçatuba, publicou matéria produzida pelo jornalista Lázaro Júnior dizendo que o dono da empresa que reformou a praça teria acusado o ex-prefeito Cido Sério de pedir propina.
A reportagem reproduz om trecho do ofício enviado pela Ambiente à Prefeitura, porém alterando duas palavras que contribuíram para mudar o sentido da explicação dada pelo arquiteto Nilton Marto Vieira da Cruz.
Em vez de reproduzir fidedignamente o que escreveu o arquiteto - "Ocorre que nossa empresa teve um duro Golpe por parte de um prefeito 'desonesto' que exigiu dinheiro..." -, o jornal mudou as palavras 'de um' para 'do' prefeito 'desonesto'. Forçando uma interpretação de que isso teria sido praticado por Cido Sério e que acaba de ser desmentido.
Procurada para explicar o que levou a Folha da Região a publicar acusação não confirmada de que o ex-prefeito pediu propina, o atual editor-chefe do jornal, José Marcos Taveira, respondeu curtamente em nome do jornalista Lázaro Júnior. "A Folha não vai se manifestar. Só em juízo", limitou-se a dizer.
O Política e Mais também enviou questionamentos ao chefe de gabinete Deocleciano Borella Júnior e ao prefeito Dilador Borges. N entanto, até a publicação desta reportagem nenhum dos dois se manifestou.
VEJA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS DE INQUÉRITO QUE TRAMITA NA DELEGACIA SECCIONAL:
Inquérito Policial nº 04.2018 (1)
