A Prefeitura de Birigui firmou nesta quarta-feira (03), com a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, acordo para o pagamento de pouco mais de R$ 2,4 milhões à entidade, decorrentes de convênios firmados com o município para prestação de serviços na área de Saúde.
O pagamento será feito de forma parcelada de acordo com cada um dos convênios. O acordo foi documentado e assinado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) e pelo diretor responsável pela gestão da irmandade, Miguel Ribeiro.
Pelo combinado entre as partes, o primeiro convênio a ser quitado pela administração municipal será um referente a repasse de subvenção social no valor de R$ 930.529,00. O valor, correspondente a serviços do mês de janeiro, será repassado á entidade no integralmente na próxima sexta-feira, dia 05.
Na mesma data, a prefeitura também fará o pagamento de mais R$ 70 mil correspondente a uma pendência de ICMS que o município também deve repassar à entidade. No dia 18 de fevereiro serão pagos mais R$ 110 mil e no dia 23 do mesmo mês mais R$ 450 mil.
No dia 10 de fevereiro, a Prefeitura de Birigui deverá quitar valor pendente referente ao programa ESF (Estratégia Saúde da Família). Nesta data, o governo do prefeito Maffeis fará o repasse de mais R$ 390 mil à OSS Irmandade Santa Casa de Birigui.
Por fim, o governo municipal ficou de pagar também em duas datas de fevereiro mais R$ 450 mil correspondente à gestão do Pronto-Socorro municipal, administrado até o mês passado pela OSS. Serão repassados à organização R$ 60 mil no dia 10 e outros R$ 390 mil no dia 18 deste mês.
Com o acordo firmado entre Prefeitura e a direção da Irmandade Santa Casa de Birigui, a organização social se compromete a solicitar a suspensão do andamento de processo que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui, referente a pendências financeiras por parte do Executivo.
Vale lembrar que, nesta terça-feira, a Justiça de Birigui havia dado prazo de 24 horas para que a administração de Maffeis fizesse os repasses pendentes à OSS, sob pena de a Prefeitura ter dinheiro sequestrado de suas contas bancárias.
Em paralelo ao acordo com a irmandade, a Prefeitura segue seu processo de contratação de funcionários para tocar, por conta própria, os serviços de Saúde do município que eram geridos até então pela organização social. A entidade, por sua vez, mediante os recebimentos destacados no acordo, deverá quitar salários atrasados e acertar encargos trabalhistas com funcionários que foram dispensados após o encerramento da parceria com o município.
