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O estudo elaborado pela empresa de consultoria Kappex Assessoria e Participações, vencedora do Procedimento de Manifestação de Interesse convocado pela Prefeitura de Birigui em abril de 2018 para escolha da melhor proposta para resolver a curto, médio e longo prazos os graves problemas que o sistema de produção de água enfrenta para abastecer a população foi apresentado à população audiência pública.

A exposição pública das diretrizes foi realizada na Casa da Cultura “Cristina Calixto” e reuniu em torno de 150 pessoas. O evento foi convocado pela comissão criada para tratar do assunto na administração municipal e também avaliar os trabalhos apresentados no certame, assim como gerir todas as etapas previstas no edital e que serão encerradas após o dia 17 deste mês, data limite para a exposição pública do estudo e inclusões de sugestões tecnicamente viáveis apresentadas pela população.

A audiência foi coordenada pelo secretário de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Rafael Polizel, e mediada pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo. A exposição dos painéis das diretrizes foi realizada pelos técnicos da Kappex das áreas de engenharia e jurídico. O evento, transmitido ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Birigui, foi dividido em quatro blocos.

No primeiro bloco, a Kappex apresentou uma síntese da situação atual do sistema de abastecimento, que em decorrência de um deficit diário de 4,5 milhões de litros de água não consegue abastecer 100% da população e gerou crise localizada na região norte de Birigui, onde cerca de 40 mil passam várias horas do dia com as torneiras secas. A apresentação foi feita pelo engenheiro e diretor da consultoria contratada, Arthur Ferreira Neves Filho.

No segundo bloco, Ruy Moraes, consultor econômico e financeiro da empresa, apresentou as principais diretrizes para solução da crise atual e para garantir abastecimento de água para os próximos 15 anos.

A exposição do estudo foi encerrada pelo advogado Gabriel Fajardo, que detalhou aspectos jurídicos que respaldam a concessão parcial do sistema de abastecimento de água e o cumprimento do contrato sob direitos e responsabilidades do concessionário (empresa vendedora da licitação), da concedente (Prefeitura de Birigui) e da população.

Na última parte da audiência, o público teve a oportunidade de fazer perguntas sobre os temas expostos. O edital previa a apresentação de perguntas por escrito e apenas uma por participante. No entanto, a mediação da audiência flexibilizou as regras com a ampliação do tempo de duração do painel e a apresentação das perguntas através dos microfones do evento.

Dentre as respostas às dúvidas apresentadas pelo público, algumas informações surpreenderam os participantes em decorrência da gravidade da situação atual do sistema de água, como por exemplo, que 40% da água captada e tratada em Birigui é perdida em vazamentos subterrâneos e externos e não chega às torneiras.

Também foram abordadas questões ambientais, como por exemplo, que o Ribeirão Baixotes não suportará captações de água acima dos 18 milhões de litros retirados diariamente para abastecer a população. “Sob o risco de sofrer profunda e irreversível degradação”, afirmou o engenheiro Arthur Ferreira Neves Filho.

PRINCIPAIS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:

1. A Kappex Assessoria e Participações apenas realizou o plano de metas para a solução da crise no abastecimento de água em Birigui. A empresa não é especializada em execução obras do segmento hídrico. Sua habilidade é elaborar estudos e projetos. Razões suficientes para eliminar dúvidas de que participaria da licitação para concessão parcial do setor.
2. A Prefeitura não está vendendo o sistema de captação, produção, tratamento e distribuição de água de Birigui, até porque a cidade não tem água para vender. A atual administração fará concessão parcial, como também fizeram outros administradores em 1994 e 2004.
3. A concessionária que vencer a licitação terá que investir R$ 22 milhões em melhorias do sistema em um prazo fixado em três anos, sendo que a maior fatia desse aporte R$ 12 milhões precisará ser investida no primeiro ano.
4. A Prefeitura de Birigui não vai precisar investir nenhum valor dentre o aporte necessário para restabelecer o sistema. Além de custo zero para a Prefeitura, a concessão também dará ganhos ao patrimônio público que receberá todas as melhorias efetuadas durante os 15 anos de vigência da concessão temporária.
5. Mediação da água utilizada, emissão das contas de água, fixação das tarifas, solicitação de novas ligações, religações e outras providências e serviços continuarão sob gestão da Prefeitura de Birigui.

OBRAS QUE NECESSÁRIAS PARA O ABASTECIMENTO CONFORME ESTUDO:

1. Perfuração de um poço profundo no bairro Portal da Pérola II com vazão de 8 milhões de litros/dia
2. Construção de reservatórios de água com capacidades que variam de 200 mil litros a 1 milhão de litros nos bairros Portal da Pérola II, Novo Stábile e Colinas
3. Interligação dos poços através de um sistema que mantenha os demais em funcionamento quando algum precisar ser desativado para manutenção
4. Setorização da cidade para que haja sinergia com os poços existentes. Pelo sistema atual, um mesmo bairro é abastecido com água distribuída pelos poços Matéria e Aquapérola e até pelo ribeirão Baixotes. O alinhamento de um poço específico para cada grupo de bairros dará mais eficiência à distribuição de água.
5. A produção será suficiente para abastecer com folga as 40 mil pessoas que hoje saem de casa pela manhã e ao retornar não têm certeza se encontrarão água nas torneiras para as suas necessidades e sobrará água para tornar Birigui ainda mais atrativa a novos investimentos empresariais. Resumindo, teremos água para hoje e para os próximos 10 anos de crescimento populacional.

SOBRE OS INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ÁGUA EM BIRIGUI:

1. A Prefeitura de Birigui não gastará um centavo com as melhorias, pois os investimentos serão efetuados pela empresa vencedora.
2. O contrato de concessão terá duração de 15 anos e ao final, todas as construções e benfeitorias executadas pela empresa, incluindo o poço profundo em funcionamento, serão incorporadas ao patrimônio do município.
3. A Prefeitura não está vendendo a água de Birigui, até porque a cidade não tem água para vender, tem isso sim, uma necessidade urgente de comprar água para abastecer a população.
4. A água produzida pelo poço a ser perfurado chegará às residências e o consumo será medido pela prefeitura, que continuará emitindo as contas referentes ao consumo domiciliar, recebendo e repassando à empresa concessionária o valor referente ao consumo total de cada mês.
5. Será a Prefeitura de Birigui e não a empresa concessionária que fixará as tarifas de água. Mesmo com todas as melhorias que serão incorporadas ao sistema de abastecimento, o valor da água continuará no patamar atual.

OUTRAS MELHORIAS PREVISTAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO:

1. Reforma do poço do bairro Novo Stábile, que tem mais de 20 anos de funcionamento e precisa de ampla reforma;
2. Construção de reservatórios de água com capacidades que variam de 200 mil litros a 1 milhão de litros nos bairros Portal da Pérola II, Novo Stábile e Colinas;
3. Interligação dos poços através de um sistema que mantenha os demais em funcionamento quando algum precisar ser desativado para manutenção;
4. Setorização da cidade para que haja sinergia com os poços existentes. Pelo sistema atual, um mesmo bairro é abastecido com água distribuída pelos poços Matéria e Aquapérola e até pelo ribeirão Baixotes. O alinhamento de um poço específico para cada grupo de bairros dará mais eficiência à distribuição de água.