A Justiça de Penápolis sentenciou, nesta terça-feira (14), mais 14 réus, entre eles o ex-secretário de Saúde e coronel PM da reserva, Wilson Carlos Braz, e o médico Abel José Costa, no processo referente à Operação Raio X, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público.
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Marcelo Yukio Misaka. Cabe recurso. Na decisão, o magistrado condenou o ex-secretário e o médico a 21 anos, dois meses e 20 dias de prisão cada um, além do pagamento de indenização à Prefeitura para ambos no valor de R$ 38.966,66. Dois foram absolvidos e os demais sentenciados a penas que variam entre sete, nove e 15 anos de reclusão, bem como o ressarcimento de quantias.
INVESTIGAÇÃO
A ação investigou suposta organização criminosa que seria especializada no desvio de recursos da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde). Estima-se que cerca de R$ 500 milhões foram extraviados. Na época, o Executivo tinha contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que gerenciou o pronto-socorro municipal. O projeto, segundo apurado, teria sido elaborado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, apontado como líder e condenado a 104 anos de prisão em regime fechado, além de indenizar o município em quase R$ 1 milhão.
Misaka, ao final da sentença, agradeceu a toda equipe do Fórum pelo trabalho realizado. “Registro minhas congratulações e a gratidão aos incansáveis e vocacionados serventuários da 1º Vara que, unidos, não mediram esforços para que esta complexa ação penal, que contou com cerca de 103 incidentes processuais, 35 réus, inúmeros advogados e mais de 265,5 mil páginas transcorressem em conformidade com a legislação de regência e assegurando-se a garantia da duração razoável do processo a todos os réus”, pontuou.
O processo foi desmembrado em três partes e, dos 37 réus, 31 foram sentenciados e seis absolvidos. Em agosto e no último dia 2, a Justiça já havia condenado outras pessoas envolvidas. Entre elas, está o vereador José Antônio Ferres Chacon, o Cabeça (MDB), que pegou cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão e o médico Cleuer Jacob Moretto, condenado a sete anos e seis meses, ambos no regime semiaberto.
Os envolvidos teriam atuado nas cidades de Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Agudos, Santos, Carapicuíba, Sorocaba, Vargem Grande Paulista, Patos (PB), Araucária (PR), Capanema (PA) e Belém (PA), recebendo repasses de verbas públicas próximos a R$ 2 bilhões. O grupo organizou uma divisão de tarefas entre diversos núcleos, que foram denominados e alocados pela polícia como Núcleo Político, Núcleo Empresarial, Núcleo Jurídico, Núcleo Chefia, Núcleo Administrativo e Núcleo Lavagem de Dinheiro. Mais de 30 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.
A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais. No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus.
