Em assembleia geral extraordinária do Comitê da Bacia do Baixo Tietê, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), recebeu a confirmação da liberação de R$ 948.431,59 solicitados para construção das galerias de águas pluviais no bairro Jardim Pinheiros. Os recursos serão liberados pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para execução da obra a partir do próximo ano.
Sob a presidência da prefeita de Lourdes, Gisele Tonchis (DEM), a reunião foi realizada no DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), em Birigui, onde o comitê delibera sobre as solicitações de financiamentos pelos municípios e demais temas abordados pelo comitê.
De acordo com o secretário de Planejamento da Prefeitura de Araçatuba, Tadeu Consoni, o projeto de canalização de águas pluviais do Pinheiros foi feito este ano e enviado ao Fehidro, mas passa por várias etapas de análise para aprovação.
“De início, contempla-se todo mundo e depois verifica-se, dentro das exigências do Fehidro, quais as galerias que poderão ser consideradas que protegem o corpo d’água e quais também pertencem a loteamentos implantados antes de 2000. Tudo isso é condicionante do Fehidro, pois sem isso não há liberação de recursos para galerias. Depois, vai tramitar no órgão responsável pelo dinheiro, que é o Banco do Brasil, que analisa a documentação, e tem a Câmara Técnica de São Paulo, que são os verdadeiros autorizadores desta avaliação do projeto, que pode pedir revisão e correção. O Pinheiros é uma região que joga as águas de chuvas direto no ribeirão Baguaçu e o recurso para proteção do corpo d’água vem diretamente resolver esse nosso problema”, observa o secretário.
Ainda segundo Consoni, houve entraves que precisaram ser vencidos em assembleias do fundo. “Este ano teve 17 pedidos de galerias pelos municípios, razão pela qual uma das câmaras técnicas sugeriu que, neste ano não se pagasse mais galerias, uma coisa que está no manual do Fehidro e não tem porque ser negado, então insistimos para que isso continuasse e o Manfré – Luiz Otávio Manfré, engenheiro e secretário executivo do comitê – entendeu que tinha que continuar. Além de ser um bairro que joga água direto no rio e ele precisa ser protegido, há outras condicionantes que Araçatuba responde positivamente, como ter um dissipador de energia e um plano de drenagem para se enquadrar, e o município já tem tudo isso. Assim, o nosso projeto foi aprovado”, diz Consoni.
Além dos R$ 948.431,59 do Fehidro, o município deverá investir mais R$ 49.917,44 em contrapartida. A instalação de galerias é necessária para que o bairro possa receber pavimentação, atendendo a uma reivindicação antiga da população daquela região da cidade.
