A intensificação da fiscalização de fraudes em hidrômetros reduziu a prática em Araçatuba (SP), em 2023. Dados da GS Inima SAMAR, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto do município, apontam uma redução de 7% nos registros em comparação com 2022. Contudo, com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, tem aumentado o número de pessoas encaminhadas à delegacia. No ano passado, seis pessoas foram conduzidas ao Distrito Policial para prestar esclarecimentos. As fraudes são encontradas tanto em condomínios de luxo, quanto na periferia e centro da cidade.
O trabalho de inteligência da equipe do departamento Comercial da concessionária avalia e analisa o consumo das residências de acordo com a metragem do imóvel. “Quando há um consumo incompatível com as características do imóvel, enviamos uma equipe para verificar o hidrômetro. Por exemplo, uma casa com uma metragem muito grande e que consome o mínimo por metro quadrado já nos chama a atenção”, explica o gerente comercial, Luis Henrique Rodrigues.
Os equipamentos utilizados pela GS Inima SAMAR, como o geofone, também ajudam a detectar fraudes mais elaboradas. “Nossa equipe encontra diversas situações ao fiscalizar os hidrômetros, que são de propriedade da concessionária. Qualquer alteração nos medidores é analisada e pode gerar sanções ao cliente, inclusive a prisão do fraudador”, alerta Rodrigues.
As fraudes podem ser penalizadas em duas esferas. A primeira é a administrativa, prevista no Regulamento dos Serviços - Resolução AR-DAEA 0001/2013 – que dispõe sobre os serviços de água e esgoto no município. A segunda é a criminal, por meio da legislação penal vigente. Como são esferas independentes, o usuário responsável pela fraude constatada pela GS Inima SAMAR poderá sofrer as penalidades nas duas instâncias e não apenas em uma delas.
O artigo 60 da Resolução AR-DAEA 0001/2013 prevê uma série de infrações passíveis de aplicação de penalidades ao usuário, que em geral servem de fundamento para as fiscalizações realizadas pela GS Inima SAMAR. Além disso, o usuário que comete fraude pode incorrer na prática de crime previsto na legislação, como o crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, §4º, II do Código Penal.
Existem ainda os riscos impostos à saúde e segurança pública dos demais usuários pela prática da fraude, que configura, em tese, o crime de corrupção ou poluição de água potável previsto no artigo 271 do Código Penal, que prevê reclusão de dois a cinco anos.
HIDRÔMETROS FURTADOS
Em 2023, houve também um trabalho intenso de investigação da Polícia Civil em pontos receptores de hidrômetros furtados. Neste período, 146 hidrômetros foram furtados em Araçatuba. Ferros-velhos e comércios que vendem os equipamentos foram fiscalizados, notificados e alguns proprietários foram levados à delegacia.
A GS Inima SAMAR orienta os moradores para que, caso ocorra um furto, registre um boletim de ocorrência para que a polícia possa investigar a situação.
Quanto às fraudes em hidrômetros, a população também pode contribuir com denúncias pelos canais de atendimento ao cliente: WhatsApp (11) 95020-6424 e Call Center 0800 770 2295.
