Passará a ser obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada nos fóruns de Justiça na região de Araçatuba. A medida, que passa a valer a partir de segunda-feira (27), tem como objetivo levar segurança a servidores e frequentadores destes locais.
Podem ser apresentados tanto o comprovante de vacinação físico, impresso em papel timbrado e emitido no momento da imunização por instituição governamental; ou o certificado digital de vacinas, disponível no Conecte SUS.
É necessário que a pessoa que vá adentrar a um dos fóruns da região tenha tomado pelo menos uma dose da vacina, de acordo com cronograma vacinal de sua faixa etária.
A obrigatoriedade já existia para servidores do judiciário e magistrados que atuam nos prédios da Justiça da região. Uma Portaria abrangia outras pessoas que trabalham nos fóruns, como membros do Ministério Público, estagiários e funcionários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Mesmo com a obrigatoriedade do comprovante de vacinação, segue sendo necessária a utilização de máscaras e o respeito ao distanciamento. Os prédios do judiciário da região vão continuar com pontos de álcool em gel para higienização das mãos.
PORTARIA
A portaria que regulamento a necessidade de apresentação do comprovante de vacinação foi publicada, no início desta semana, no Diário da Justiça Eletrônico. A edição da medida foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Segundo o texto, a nova medida vale para todos os prédios do TJSP no estado.
