A Prefeitura de Araçatuba informa que não haverá reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de lixo para 2020, sendo mantidos os valores do ano passado. Apenas quem fez ampliações ou novas construções imobiliárias, sem informar o município, receberá carnês com valores corrigidos conforme a metragem das obras executadas.
Somente uma parte dos contribuintes receberá, junto com seu boleto, um anexo com fotos aéreas informando que houve novas construções ou ampliações de áreas construídas nos últimos anos, e quem não atualizou a situação dos imóveis na Prefeitura pagará um adicional junto ao IPTU.
A cobrança será feita pela tabela mínima de zoneamento e os contribuintes que já regularizaram a situação no período das obras não sofrerão acréscimo no valor.
Todos terão oportunidade para procurar a Prefeitura, ao longo de 2020, para regularizarem a situação de seus imóveis e os donos de áreas e terrenos que não regularizarem estarão sujeitos a multas após visitas dos fiscais de postura da Prefeitura.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Ernesto Tadeu Consoni, a revisão das áreas construídas no município faz parte da primeira etapa do programa de georrefenciamento, prestado pelo Consórcio Araçatubense, liderado pela empresa Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda, contratado em dezembro de 2018, inclui fotografias aéreas de todo o município.
A finalidade deste trabalho é o de realizar novo levantamento e atualização de planta genérica de valores e correções de áreas de imóveis que foram ampliadas mas não estão regularizadas. O serviço foi contratado por R$ 2.102.336,00.
Consoni explicou que a cobrança das áreas construídas faz parte de um programa da administração de promover a justiça fiscal. “Temos que ter esta responsabilidade social. A Prefeitura não está buscando formas de arrecadar mais. Só é preciso que todos paguem pelo que é justo para todos, para o bem de toda a coletividade”, justifica.
A Prefeitura inicia em breve a distribuição dos 104 mil boletos para o pagamento do IPTU 2020, mas os contribuintes cadastrados poderão ter acesso aos boletos no site da Prefeitura (aracatuba.sp.gov.br).
