O Ministério Público de Araçatuba pediu a anulação do júri que condenou o ex-policial militar Vinícius Coradim Alcântara, 22 anos, acusado de matar com um tiro no peito o estudante e amigo Diogo Belentani, 21 anos, em uma chácara da rua Baguaçu em 15 de julho do ano passado.
De acordo com o Ministério Público, o pedido foi formalizado por meio de recurso apresentado no dia 12 deste mês, cinco após a realização do julgamento. O motivo apresentado pelo promotor Adelmo Pinho para justificar uma possível anulação do júri foi o fato de um jurado sorteado para analisar e decidir sobre o caso ser amigo de um tio do réu.
De acordo com o MP, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, da 1ª Vara de Execuções Criminais e Anexo do Júri, já recebeu o recurso apresentado pelo promotor e está na iminência de abrir vistas para apresentação das justificativas do pedido de anulação e provas colhidas pelo promotor criminal.
“É nesta abertura de vistas que vamos detalhar as informações que temos, pois o jurado em questão tem relação próxima com o tio do réu e também sua família. Vamos também apresentar ao juiz as provas que levantamos sobre essa questão”, explica Adelmo.
DEFESA TAMBÉM RECORRE
Em paralelo ao recurso apresentado pelo Ministério Público, a defesa de Vinícius Coradim Alcântara também apelou contra a sentença que condenou o ex-policial a uma pena de 9 anos e 6 meses em regime semiaberto e sem direito a recorrer em liberdade, pela morte do jovem Diogo Belentani.
“Neste caso, o advogado de devesa também terá um prazo para apresentar suas alegações a partir da abertura de vistas pelo juiz. Depois disso, o MP e o defensor do réu terão prazo para fazer as contrarrazões do que cada parte está alegando. Quando esta etapa tiver concluída, caberá ao juiz encaminhar o processo com seus respectivos recursos para o Tribunal de Justiça de São Paulo”, explica Adelmo Pinho.
Pela experiência do promotor criminal e devido à proximidade do período de recesso forense, o Tribunal de Justiça não julgará os recursos ainda este ano. “Deverão ficar para o início de 2019”, acredita o promotor.
COMO ACONTECEU O CRIME
O estudante Diogo Belentani foi morto com um tiro no peito em 15 de julho de 2017, no início da noite, após ter passado a tarde daquele dia na chácara dos avós de Coradim Alcântara, na rua Baguaçu.
O policial e o estudante, conforme apurou o Ministério Público e indicaram as investigações policiais, acabaram discutindo por causa de uma garota que mantinha um relacionamento amoroso com o acusado e a vítima, de forma simultânea e sem que ambos soubessem.
Conforme o promotor Adelmo Pinho, as informações e relatos do próprio réu obtidos durante todo procedimento de instrução processual deixaram claro que na data do crime o policial militar, em um determinado momento do dia, usou sua arma de serviço para efetuar um disparo aleatoriamente na chácara onde os dois estavam. À noite, Coradim Alcântara veio a atirar contra o estudante, após uma discussão, e posteriormente fraudar a cena do crime, colocando a arma na mão da vítima, enquanto ainda estava no chão e antes mesmo de receber qualquer tipo de socorro.
Mesmo alegando não ter tido a intenção de matar Diogo Belentani – tese usada pela defesa para desqualificar a ação do réu –, o policial militar disse em depoimento que sua arma estava nas mãos do estudante e que após retirá-la da vítima, ele se colocou em posição de tiro. No entanto, o disparo, neste momento, teria ocorrido acidentalmente.
DESQUALIFICAÇÃO POR 4 A 3
O réu acabou respondendo por três crimes de homicídio, tiro aleatório de arma de fogo e fraude processual. Infrações que poderiam render render uma punição de até 38 anos se o júri tivesse levado em consideração todas as qualificações apresentadas pelo MP.
O fator primordial para a reviravolta foi a desqualificação, por votação dos sete jurados escolhidos para decidir sobre o caso, da acusação de homicídio doloso para culposo. Por 4 votos a 3, o entendimento foi de que Vinícius Coradim Alcântara, apesar de ter efetuado o disparo, não teve a intenção de matar o amigo, com quem estava em uma chácara na rua Baguaçu, em 15 de julho do ano passado, quando ocorreu o crime.
