Condenado a 9 anos e seis meses de prisão por conta da morte do estudante Diogo Belentani, 21 anos, ocorrida em 15 de julho de 2017, em uma chácara na rua Baguaçu, o ex-policial militar Vinícius de Oliveira Coradim Alcântara, 23 anos, foi beneficiado com a progressão de pena e solto a mando da Justiça, conforme decisão do dia 11 de março.
Coradim Alcântara foi condenado, em júri popular realizado no Fórum de Araçatuba em 7 de novembro de 2018, pelos crimes de homicídio culposo, quando não há intenção de matar; além de fraude processual, devido ao fato de ter alterado a cena do crime; e disparo aleatório de arma de fogo.
Preso desde julho de 2017, o ex-policial conseguiu a liberdade ao pedir, por meio de sua defesa, a progressão do regime prisional confirme a condenação que lhe fora imposta em julgamento no final do ano passado. Como estava detido desde a ocorrência da morte do estudante, Coradim Alcântara já totalizava um sexto da pena que lhe fora imposta, o que assegurou o direito à progressão.
A determinação pela soltura foi do juiz da Vara de Execuções Criminais Luiz Alberto Moro Cavalcante, que comunicou a decisão de acatar o pedido de progressão de pena, apresentado pelos advogados de defesa do ex-policial, no dia 18 do mês passado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São paulo).
Nesta segunda-feira, a reportagem do site 018 News confirmou com familiares de Coradim Alcântara que ele já está em liberdade, mas que não está vivendo em Araçatuba desde então. A família diz temer represálias por conta da soltura do ex-policial.
AINDA AGUARDA RECURSO
Promotor criminal responsável pela acusação contra o ex-policial, Adelmo Pinho disse à reportagem, nesta segunda-feira, que ainda aguarda, do TJ-SP, julgamento de recurso por ele impetrado pedindo a anulação do julgamento ocorrido em 7 de novembro de 2018.
O promotor alega, em recurso apresentado, que um dos jurados teria amizade com parente do ex-policial. Adelmo, ao apresentar denúncia do caso, previa uma pena superior a 30 anos de prisão caso todas as qualificadoras apontadas fossem acatadas pelo júri, que acabou, por 4 votos a 3, não concordando com a tese de que Coradim Alcântara teve a intenção de matar o estudante Diogo Belentani, situação que acabou derrubando o prazo de condenação.
“Se o Tribunal decidir pela realização de um novo julgamento, também poderá determinar que o acusado volte a ser preso. Estamos esperando por uma decisão”, disse o promotor à reportagem.