O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, que está sem partido desde que saiu do PSDB, foi condenado pela Justiça local à perda do cargo pela prática de improbidade administrativa. Ele foi acusado, em ação ajuizada pelo Ministério Público ter praticado ilegalidades em 2009, quando presidia a Câmara do município.
Célio foi acusado de ter assinado, como presidente do Legislativo, contratos de transmissão das sessões da Câmara por uma rádio que, no entendimento do MP, o atual prefeito era um sócio oculto da emissora. A decisão em primeira instância, por ora, não muda em nada no quadro administrativo da cidade, uma vez que o prefeito poderá recorrer da condenação no exercício do cargo.
Por nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o chefe do Executivo ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas adiantou que vai recorrer. Célio pode apelar da cassação de seu mandato, inicialmente, na própria Justiça de Penápolis ou partir direto para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
De acordo com o Ministério Público, o atual prefeito continuou a se beneficiar da situação quando se tornou prefeito. Conforme a ação apresentada à Justiça, a rádio contratada pela Prefeitura estaria em nome de 'laranja'. O veículo de comunicação também foi condenado a pagar multa e impedida de contratar com órgãos públicos.
Além da perda da função pública, o prefeito de Penápolis, pela condenação que lhe fora imposta, também está obrigado a devolver R$ 167 mil aos cofres municipais. Célio de Oliveira afirma que nunca foi proprietário da emissora que figura como pivô da sua condenação.
Com informações da TV TEM e G1.
