A Justiça de Birigui enquadrou o prefeito bolsonarista Leandro Maffeis (PSL) e determinou que ele faça o repasse, num prazo de 24 horas, de recursos da ordem de R$ 2 milhões à OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Birigui. O valor é decorrente de contratos assinados pelo município com entidade para prestação de serviços na área da Saúde, entre eles a gestão Pronto-Socorro local.
A decisão, desta terça-feira (02), é da 1ª Vara Cível e assinada pelo juiz Fábio Renato Mazzo Reis. A administração municipal pode sofrer sequestro de bens caso não cumpra a determinação judicial dentro do prazo estipulado pela Justiça.
Ao determinar o repasse de valores, o magistrado acata novo pedido feito pela Organização Social em ação de obrigação de fazer. Em 25 de janeiro, um dia antes de a Prefeitura assumir a gestão do Pronto-Socorro, a Justiça já havia sentenciado em favor da OSS, para que a administração municipal fizesse a transferência de valores à entidade.
Além do PS municipal, a organização ligada à Santa Casa de Birigui era até poucos dias responsável pela gestão de serviços de urgência e emergência e também do programa Estratégia Saúde da Família. Além dos R$ 2 milhões que deverão ser pagos, a Prefeitura ainda pode ser obrigada a repassar mais R$ 4,8 milhões à irmandade, conforme procedimentos em andamento no judiciário local.
Quando decidiu pela suspensão dos repasses à OSS, a Prefeitura, sob a batuta do bolsonarista Maffeis, alegou que a entidade enfrentava problemas com o TCE-SP (TCE-SP), com apontamentos feitos em seus contratos com o município. Além passar pela suspensão de repasses de recursos do governo estadual. Além da argumentação de que a organização é investigada por conta da Operação Raio X, da Polícia Federal e MP.
