A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.458.263,92 da Prefeitura de Araçatuba, após uma decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmem Lúcia, amparada em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para garantir a compra de medicação que pode salvar a vida da pequena Ana Luiza Frameschi Silva, que completou cinco anos esta semana.
Ela luta com a AME (Atrofia Muscular Espinhal) doença que tem origem genética e que degenera neurônios motores localizados na medula espinhal. Desde o diagnóstico, ainda bebê, sua família trava uma verdadeira batalha judicial para conseguir recursos para a compra de um medicamento chamado Spiranza.
O remédio, que é importado, chegou a custar cerca de R$ 3 milhões pelo fato de até pouco tempo não ter sua entrada no Brasil autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Hoje, já regulamentado, custa cerca de R$ 293 mil cada ampola.
Desde que assumiu a Prefeitura de Araçatuba, o atual governo, composto pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e pela vice e pré-candidata a deputada estadual Edna Flor (PPS), tentou de todas as formas se livrar do custeio da medicação, com o argumento de que seria obrigação do Estado e não do município.
Feito não entendido dessa forma pela presidente do STF, segundo o advogado Fernando Vinícius Perama Costa. Com o bloqueio judicial de quase um milhão e meio de reais, o juiz Adeilson Ferreira Negri, da Vara da Infância e Juventude, concedeu prazo de 15 dias para que Prefeitura e o Ministério Público se manifestem sobre a determinação da ministra Carmem Lúcia.
Em novembro do ano passado, a Vara da Infância e Juventude já havia determinado à Prefeitura o fornecimento do medicamento à pequena Ana Luiza. No entanto, a administração municipal usou de seu corpo de advogados para protelar mais uma vez o custeio da medicação.
A luta de Ana Luiza contra a doença vem desde seus primeiros seis meses de vida, período em que o problema foi diagnosticado por médicos que a examinaram. Não bastasse lutar para viver, ela tem enfrentado as burocracias da lei na tentativa de conseguir o medicamento, que pode lhe trazer condições de viver e crescer como qualquer outra criança, independente de limitações que venha a ter. No entanto, estas chances diminuem à medida que o tempo passa e nada é feito.
NOVA ESPERANÇA
As vitórias de Ana Luiza na esfera judicial vem se acumulando desde o ano passado, quando ela, por meio do advogado Fernando Costa, conseguiu liminar em seu favor obrigando o município a fornecer o remédio. A expectativa é de que, agora, o município cumpra de vez o que está determinado. “A decisão da ministra Carmem Lúcia ainda terá o seu mérito apreciado pelo plenário do STF. No entanto, por se tratar de um caso grave, onde está em jogo a vida de uma criança, acredito que não haverá mudanças, até porque tem o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República”, explica o advogado.
De acordo com Paula Frameschi, mãe de Ana Luiza, o valor que está bloqueado garante a compra de quatro ampolas do medicamento para a realização de tratamento no decorrer deste ano. No entanto, sua filha precisará de mais remédio.
Para isso, ela diz que tem em andamento uma outra ação judicial conta o Estado, para que a secretaria de Saúde do governo de São Paulo banque as ampolas que serão necessárias para o tratamento. “É uma luta que não para. Esta primeira decisão, que ainda não está executada apesar do bloqueio do recurso, é um passo dado decorrente de uma longa batalha. Teremos de continuá-la pelo bem da Ana Luiza”, afirma.
