Após pedido do MP (Ministério Público), a Justiça determinou, por meio de uma liminar, a imediata suspensão do concurso público da Prefeitura de Braúna (SP) aberto para preencher duas vagas na Guarda Municipal. A informação é do g1.
Segundo a promotoria, o certame estabelece aos candidatos o limite máximo de 50 anos, o que vai contra o previsto na Constituição Federal.
O prazo de inscrições terminaria nesta quarta-feira (22), e a prova estava marcada para ser realizada em abril. Porém, com a liminar concedida, a seleção fica suspensa até a decisão final do juiz.
Se ao término do processo judicial, o magistrado acatar os argumentos do Ministério Público, a prefeitura vai ter de recomeçar a etapa de inscrição, sem impor o limite de idade. O Executivo também pode recorrer contra a liminar.
Em nota, a prefeitura informou que não vai esperar uma decisão final. "O município vai acatar a liminar e retirar o limite de idade. O prazo de inscrições será reiniciado na quarta-feira (22) e terá a duração de 15 dias."
