Policiais civis de Araçatuba, ligados ao Deinter 10 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior de São Paulo), cumpriram na manhã desta segunda-feira (19) mandados de busca a apreensão nas casas, consultório e laboratório pertencentes a dois médicos que teriam emitidos atestados usados para transferir o anestesista Cleudson Garcia Montali da cadeia para prisão domiciliar. O benefício foi concedido na semana passada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em habeas corpus concedido no dia 12 de abril, o ministro do STF levou em consideração problemas de saúde que estariam colocando Cleudson em “risco” de morte na prisão, por falta de tratamentos específicos. O anestesista, apontado como o mentor intelectual de um esquema de corrupção que teria desviado R$ 500 milhões da saúde pública em pelo menos quatro estados, estava detido até a última sexta-feira (16) no CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba, após ser preso em 29 de setembro de 2020, quando a Polícia Civil e o Ministério Público deflagaram a “Operação Raio X”.
A ação da polícia nesta segunda-feira é um desdobramento da referida operação. Investigadores, delegados e promotores que atuam no caso desconfiam que os atestados médicos emitidos em favor de Cleudson sejam falsificados. Na execução dos mandados de busca e apreensão, os policiais recolheram para perícia telefones celulares de parentes, funcionários e dos médicos que assinam tais documentos, além de computadores que possam conter informações que ajudem a esclarecer as reais condições de saúde do agora preso domiciliar.
CIRURGIA BARIÁTRICA
Submetido a uma cirurgia de redução de estômago anos atrás, e sem os devidos acompanhamentos e tratamentos comuns a pacientes que se submetem a esse procedimento para perderem pesou ou mesmo para fazer o controle do diabetes, Cleudson estaria, no presídio, sofrendo de pelo menos 11 problemas de saúde que, segundo atestam os médicos e destaca Gilmar Mendes em seu habeas corpus, poderiam levá-lo à morte.
Entre os referidos problemas, chama atenção a informação de que Cleudson, na condição de mentor intelectual do esquema de corrupção que liderava, estava sofrendo de amnésia dentro do CR de Araçatuba. Em outras palavras, o anestesista passou a ser acometido de “falta de memória” depois que foi preso.
Os atestados médicos, obtidos de profissionais particulares, ainda apontam que o anestesista também teria sido diagnosticado com “desnutrição, caquexia (perda de tecido adiposo e musculatura óssea), sarcoidose (crescimento de nódulos inflamatórios em diversas partes do corpo), fraqueza, perda de massa muscular, anemia, gastralgia (dor de estômago), depressão, raciocínio lento e dormência de membros inferiores”.
Por conta dos problemas elencados pela defesa de Cleudson, baseado nos atestados e por considerar que as anotações de médico da administração penitenciária do CR não oferecem “diagnóstico” nem “prognóstico” do quadro clínico do então detento, o ministro do STF acabou optando por conceder o regime de prisão domiciliar em sua decisão.
“O paciente juntou relatórios clínicos de médicos assistentes, de exame direto e indireto, que, além de relatar condição de desnutrição e quadro depressivo já instalados, com piora progressiva, aventam risco de evolução do paciente para desnutrição grave e imunossupressão, com sequelas potencialmente irreversíveis, e prescrevem tratamento fisioterápico, clínico e psicológico, de impossível prestação no ambiente carcerário”, escreve Gilmar Mendes em sua decisão.
MEDIDAS CAUTELARES
Apesar de não impor a Cleudson Garcia Montali o uso de tornozeleira eletrônica, para monitoramento contínuo dos passos do anestesista, o ministro do STF impôs obrigações que devem ser cumprido pelo principal alvo da “Operação Raio X”. Entre elas, proibição de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com corréu; proibição de prestar serviços ou participar, direta ou indiretamente, das pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas para a prática dos crimes narrados na denúncia, bem como de receber rendimentos, lucros ou ganhos dessas entidades e proibição de alienar ou receber bens ou direitos de terceiros sem a comunicação prévia ao juízo de origem.
Além disso, Gilmar Mendes determina que Cleudson deverá se submeter, a cada dois meses, a exame médico por perito oficial para avaliar a permanência das condições que impedem o confinamento em unidade prisional. Em caso de descumprimento de tais medidas, o anestesista pode ter o imediato restabelecimento da prisão preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa.
Situação que pode se consolidar caso a Polícia Civil e o Ministério Público entendam – com base em materiais e provas que podem ser obtidas por meio dos objetos apreendidos nesta segunda-feira –, que os atestados em favor de Cleudson Montali foram falsificados.
