A Prefeitura de Birigui elaborou um projeto de lei que institui no município o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que visa oferecer medidas para facilitar o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais em atraso.
“A crise econômica aumenta a inadimplência na sociedade e afeta as receitas municipais, o que pode prejudicar a prestação de serviços públicos. Com o PPI, também conhecido como Refis Municipal, vamos diminuir a inadimplência e passar por essa crise financeira da melhor forma possível”, falou o prefeito Cristiano Salmeirão, autor do projeto que já foi aprovado pela Câmara Municipal.
O PPI será publicado no Diário Oficial Eletrônico (birigui.sp.gov.br) nos próximos dias. O período para adesão ao Programa será de 17 de junho até 19 de julho.
Munícipes com tributos atrasados com a Prefeitura de Birigui, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, poderão regularizar sua situação de quatro diferentes maneiras:
1- parcela única, com desconto de 100% de juros de mora e multa;
2- até 6 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros de mora e multa;
3- até 12 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 70% de juros de mora e multa;
4- até 17 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 50% de juros de mora e multa.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.
“A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias. O PPI, também chamado de Refis, visa facilitar a vida do morador de Birigui”, comentou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.
SERVIÇO
A Secretaria Municipal de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento ao público é das 8h às 16h. Outras informações: (18) 3643-6142. (Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui).
