O Ministério Público entivou à Prefeitura de Araçatuba ofício com mais de dez questionamentos sobre a compra de livros realizadas pelas secretarias de Educação e Administração, sem a realização de licitação, ao custo de R$ 1.795.450,00 no final de 2017. A aquisição do material, que para alguns alunos da rede municipal de ensino só foi distribuído há poucas semanas, se deu de forma pressada, com apresentação de orçamento pela empresa fornecedora no mês de outubro e pagamento em dezembro.
Pelo que apurou o Araçatuba e Região, a Promotoria Cível quer saber os motivos que levaram a Prefeitura a realizar a compra sem a realização de licitação, se houve pesquisas sobre fornecedoras de materiais com os temas contidos nos kits adquiridos pela atual administração e, principalmente, sobre os valores pagos pelo material.
Conforme já publicou o Araçatuba e Região, o material contem informações desatualizadas, como a afirmativa de que o Brasil ainda sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Dois livros do material, que abordam o mosquito Aedes aegypti como transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya, ignorando por completo que o vetor é o principal transmissor da febre amarela urbana, que matou dezenas de pessoas nos últimos dois anos.
A Prefeitura terá um prazo de 15 dias para prestar explicações ao MP, que não teria solicitado ainda exemplares dos livros comprados pela Prefeitura, principalmente para comprovar a desatualização de informações. A promotoria que investiga o caso deve levantar informações sobre a exclusividade da da editora contratada, no caso a Brasil Sustentável, de São Paulo, que acabou entregando junto do material comprado por milhões livro e jogo produzidos por outra empresa, no caso a Editora Meca, também da capital.
REPRESENTAÇÃO
A solicitação de informações pelo MP foi motivada por representação feita pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que analisou todo processo de compra e que apontou possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pela Prefeitura para a compra de material.
“Nós tivemos acesso a um processo que está em andamento na Justiça de Sorocaba, sobre a compra de livros feita pela prefeitura de Araçatuba com esta mesma empresa. Lá são feitos outros questionamentos mas, pelo que tudo indica, há uma sistemática de venda de livros para prefeituras que não estaria atendendo ao rigor das leis e respeito ao dinheiro público”, afirma o representante.
Para rebater a denúncia de Lindemberg, a secretária de Educação, Silvana de Sousa e Souza, que ocupa o cargo por indicação da vice-prefeita Edna Flor (PPS), pré-candidata a deputada estadual, chegou a dar entrevista a uma emissora de rádio comunitária afirmando que o processo se deu dentro da legalidade.
“Foi uma compra feita 100% dentro da legalidade. É direito da população que tiver dúvida, que achar que houve algo de ilícito, de se posicionar. Mas estamos muito tranquilos, foi algo feito, assim, com muita legalidade, com todo aval da procuradoria do município. Existem formas de se adquirir os produtos. Algumas delas se coloca que é possível fazer pela inexigibilidade”, diz a secretária.
Silvana se apena a um atestado que teria sido emitido pela Câmara Brasileira do Livro atestando que o produto comprado seria de exclusividade da Brasil Sustentável Editora, que foi quem levou mais de R$ 1,7 milhões para fornecer o material, apesar de conter, nos kits entregues à Prefeitura, material produzido por outra empresa.
“Se o Ministério Público pediu informações, já é um passo bastante importante que está sendo dado. Podemos, nos próximos dias, acrescentar informações que não foram destacadas em nossa representação. Talvez elas possam ajudar a Promotoria a concluir que existe algo de errado no processo de compra, conforme observamos e denunciamos”, diz Lindemberg, como autor da representação ao MP.
