O Ministério Público começou a investigar cinco denúncias de suposta prática de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19 em duas cidades da região: Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá. O caso está sendo conduzido pelo promotor Cláudio Rogério Ferreira, que reúne informações para decidir se instaura inquérito ou mesmo se solicita os serviços da Polícia Civil para investigar cada situação.
De acordo com informações obtidas pela TV TEM, as apurações estão em fase inicial do MP e chegaram à Promotoria Cível por meio de relatos e fotos. Por ora, o Ministério Público mantém em sigilo nomes e informações de pessoas que possam ter se beneficiado de uma eventual vacinação indevida contra o coronavírus.
O representante do MP que conduz o caso estabeleceu até o fim desta semana para que as prefeituras de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá prestem esclarecimentos e apresentem informações solicitadas pela Promotoria.
Além de não falar em eventuais beneficiários de um possível esquema de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19, o promotor Cláudio Rogério Ferreira mantém reservada a informação sobre possível participação de servidores públicos nos casos denunciados e que estão em apuração.
Caso as denúncias venham a ser comprovadas e fique caracterizada a participação de funcionários públicos, por terem beneficiado ou recebido algum benefício durante o processo de vacinação, els poderão responder a ações por improbidade administrativa e até mesmo crime de prevaricação.
CRIMINALIZAÇÃO
No último dia 11 deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto seguiu para a análise e votação pelo Senado e, se também for aprovado, a prática pode penalizar pessoas que venham a se vacinar de forma ilegal, desrespeitando o Plano Nacional de Imunização, que estabelece critérios para quem deve receber em uma ordem as vacinas contra a Covid-19.
Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.
A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos. Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.
SUSPEITA NA CÂMARA
Em Araçatuba, no mês de janeiro, chegou a circular no meio político a informação de que um vereador teria se utilizado de sua assessoria para buscar informações sobre uma possível facilitação por parte das autoridades de Saúde do município para que seus familiares fossem imunizados contra o novo coronavírus.
Após o caso ganhar repercussão na cidade, o pai desse vereador gravou um vídeo e o divulgou em redes sociais afirmando que ele teria buscado informações na Secretaria de Saúde sobre a possível inclusão dos profissionais da clínica em que atua na lista de pessoas prioritárias para a vacinação. Na gravação, o referido médico nega que tenha tentado usar de qualquer influência política do filho para um eventual “fura-fila” e que fez uma consulta formal por considerar que ele próprio e sua equipe de funcionários atuam na linha de frente ao combate à Covid-19, uma vez que atendem a pacientes com sintomas e até mesmo quadros comprovados da doença.
