O araçatubense que for flagrado maltratando animais no município já está sujeito a ser multado em R$ 5 mil. O prefeito Dilador Borges (PSDB) sancionou na última quarta-feira (19) lei aprovada pela Câmara, endurecendo a punição para pessoas que cometem esse tipo de delito.
O valor da multa validada pela administração municipal pode dobrar em caso de reincidência. A proposta, de autoria do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), altera a lei 7.722, de 2015, que submetia a aplicação de penalidades à Resolução 48, de 2014, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
As denúncias sobre maus-tratos a animais deverão ser feitas a órgãos da Prefeitura de Araçatuba, como Guarda Municipal, secretaria de Meio Ambiente ou vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Os relatos poderão ser apresentados anonimamente por qualquer pessoa, com filmagens, fotos ou outros meios que demonstrem a ação dos infratores.
A lei sancionada não livra a pessoa que maltratar um animal de ser penalizada por leis superiores, validadas pelo Estado ou União. Em casos constatados no município, os responsáveis pelos maus-tratos, além dos R$ 5 mil em multa, deverão arcar eventuais custos de tratamento veterinário para a recuperação dos animais violentados pelo seu respectivo agressor.
“A validação dessa multa é um marco importante para Araçatuba no que se refere a proteção dos nossos animais. Frequentemente, vemos na televisão, sites e redes sociais cenas deploráveis de maus-tratos a animais. Temos que acabar com essa crueldade, pois são criaturas que se estão no nosso convívio é por nossa própria culpa ou responsabilidade”, diz o vereador.
Para Cláudio Henrique, para não correr o risco de cometer algum crime contra um animal, o cidadão deve preservar para que o mesmo receba cuidados que impeçam a sua procriação desenfreada. “Vemos muitos cães, gatos e até cavalos abandonados porque as pessoas não possuem condições de dar comida, água e medicação quando necessário. Temos que ter na consciência que, se trabalharmos para que gatos, cachorros e outros animais tenham castração adequada, não veremos estes bichos abandonados pelas ruas da cidade, em busca de comida ou um simples carinho”, observa. “A definição de uma multa dessa envergadura é para que o cidadão trate seus animais com mais cuidado e menos descaso. Amor é algo que não nos custa nada e, muitas vezes, é apenas disso que tantos animaizinhos precisam”.
