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A Câmara de Araçatuba vota na próxima segunda-feira (17), meio que na calada em sem discussão com a população, proposta assinada por três dos quatro vereadores que compõem a Mesa Diretora, atendendo a um pedido feito pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que prevê reajuste de 54,68% sobre os salários da vice-prefeita Edna Flor (PPS).

O aumento vai a votação no mesmo ano em que a administração municipal apresentou proposta de apenas 5,1% de reajuste para a maioria dos servidores municipais e uma majoração de 9,22% para secretários do governo de Dilador e Edna. A intenção, com a proposta que será votada na segunda-feira é igualar os vencimentos da vice com os do secretariado municipal.

O pedido foi de aumento foi feito por meio de ofício assinado por Dilador, encaminhado à Câmara com a descrição OF.C01-779/18, no dia 29 de novembro. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, Edna Flor, que sempre foi crítica ferrenha a reajustes propostos a vereadores, prefeito e vice de outras gestões, terá os salários mensais elevados de R$ 7.334,86 para R$ 11.345,77.

A justificativa apresentada por Dilador, para que os salários de sua companheira de administração sejam elevados é de que “o vice-prefeito no município de Araçatuba não é apenas o sucessor do prefeito em casos de vaga do cargo e o substituto em casos de licença ou impedimento. O vice-prefeito, em nosso município, exerce funções relevantes na administração municipal e participa efetivamente na gestão política da cidade”, diz o tucano em seu ofício.

Se os vereadores aprovarem a majoração, a partir do próximo ano Edna Flor terá os vencimentos acrescidos em R$ 4.010,91 ao mês. Isso significa que a despesa na folha de pagamento municipal, durante o ano de 2019, será elevada em R$ 48.130,92. Nos dois anos de mandato que ainda lhe restam, a despesa será de R$ 96.260,84.

PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS...

O projeto que prevê o aumento salarial para a vice-prefeito, assim como ocorre no caso de prefeitos e vereadores, deve partir da Mesa Diretora da Câmara, conforme prevê a LOM (Lei Orgânica do Município). Ocorre que, dos quatro parlamentares que compõem o comando do Legislativo, apenas três assinaram a proposta – o presidente Rivael Papinha (PSB), o vice Almir Fernandes Lima (PSDB) e o 2º secretário Flávio Salatino (MDB). O parlamentar Lucas Zanatta (PV) se recusou a assinar o pedido de reajuste para a ajudante de Dilador no governo municipal.

Além de não ter consenso dos vereadores que assinam a proposta, o aumento de 54,68% nos salários de Edna Flor contradizem com todo discurso de bom uso do dinheiro público que ela tanto usou nos tempos que atuava como vereadora de oposição na Câmara de Araçatuba.

Em 21 de dezembro de 2012, em sessão extraordinária realizada numa sexta-feira, também na calada, Edna discursou com veemência contra uma proposta que previa um reajuste de 57% sobre os salários de secretários municipais, decorrente de inflação acumulada durante um período de seis anos.

Na ocasião, os salários dos secretários municipais, durante a administração o prefeito Cido Sério (PRB), saltaram de R$ 6.240,23 para R$ 9,8 mil ao mês após aprovação de projeto pelo Executivo, como deve ocorrer na próxima segunda-feira.

Edna Flor chegou a apelar para o discurso de que os ASGs (Agentes de Serviço0s Gerais) não tinham a mesma valorização por parte da Prefeitura. “Não há como votar um projeto desse sem ouvir outras categorias. Vamos valorizar sim, mas dando um aumento justo, um aumento moral”, declarou a então vereadora, conforme reportagem publicada na edição de 22 de dezembro pelo jornal Folha da Região.

Já em entrevista à emissora de televisão TV TEM, Edna Flor, que agora pleiteia um aumento de 54,68%, disse categoricamente: “O impacto financeiro é de mais de 1 milhão de reais, os quais daria pra gente construir tanta coisa e satisfazer tantas necessidades da nossa população. Mas o pior, é o impacto político. No meu entendimento, um projeto como este aprovado é uma afronta a nossa população, que não vai ter 8% de aumento”, disse na época Edna Flor.

Se a maioria dos 15 vereadores aceitar o pedido de Dilador Borges – o que não é difícil de acontecer uma vez que o chefe do Executivo tem a maioria dos parlamentares debaixo de suas asas – a atual vice, que sempre repudiou aumento “descabido” para agentes políticos, passará a receber como secretários a partir de janeiro, uma vez que são inúmeras as suas atribuições e responsabilidades na administração municipal. Apesar de não assinar, de forma oficial, um documento se quer caso não esteja ocupando oficialmente o posto de chefe do Executivo numa eventual ausência do titular do cargo.