O prefeito de Birigui poderá sofrer, a qualquer momento, novo afastamento do cargo. Isso porque, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão do Ministério Púbico de São Paulo, se manifestou favorável ao agravo de instrumento interposto pela Câmara de Birigui contra a decisão da Justiça local, que reconduziu Leandro Maffeis (Republicanos), ao cargo, após ele ter o mandato cassado no início de abril deste ano. Parecer pode ser julgado a qualquer momento.
A cassação de Maffeis ocorreu em consequência a uma CP (Comissão Processante) que investigou denúncia de irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O pedido de revisão da decisão da Justiça de Birigui foi analisado pela 3ª Câmara de Direito Público. No parecer, a promotora de Justiça, Rafaela Trombini, auxiliando no cargo da Procuradoria de Justiça, considerou não ter havido nenhuma ilegalidade no julgamento feito pelo Legislativo biriguiense.
A promotora argumentou ainda que a outra ação que tramitou na Justiça refere-se à apuração da legalidade da CP, enquanto a ação em questão, busca cassar o decreto legislativo que suspendeu o mandato do chefe do prefeito municipal. “Assim, resta claro que as causas de pedir e pedidos são diversos, razão pela qual não há que se falar em litispendência”, diz o parecer.
A promotora Rafaela Trombini acrescentou também que o mérito, merece razão o recurso apresentado pelo Jurídico da Câmara. No entendimento dela, compete ao Poder Judiciário apreciar se foram respeitados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, que entendeu ter ocorrido por parte da Câmara de Birigui.
“Entretanto, no caso dos autos, a decisão ora impugnada não apontou qualquer vício nos atos praticados no processo que culminou com a cassação do chefe do Executivo, amparando-se na existência de ato de improbidade administrativa”, aponta o documento.
RELEMBRE O CASO
Leandro Maffeis teve o mandato cassado em sessão extraordinária, que ocorreu no dia 4 de abril deste ano. Dos 15 vereadores da Câmara de Birigui, 13 votaram favoráveis ao relatório da CP que pedia o afastamento do prefeito. Na ocasião, o vereador Vadão da Farmácia (DC) se absteve e o único voto contrário ao relatório da CP foi da vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante).
Quem assumiu a prefeitura foi o vereador André Moimás (PP), também conhecido como André Fermino, eleito presidente da Câmara, após o vereador José Luiz Buchalla (DC), abdicar do cargo e uma nova eleição ser realizada.
Moimás tomou posse pela manhã no Executivo Municipal. No final da tarde do mesmo dia, Maffeis voltou ao cargo por força de liminar conseguida na Justiça local sob o argumento que o Ministério Público havia arquivado a denúncia por entender que não houve irregularidade na aquisição de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A CP foi instaurada após relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o mesmo tema. Os advogados César Augusto Silva Franzói, Juliana Galera de Lacerda, Milton Walsinir de Lima, Elnatã Blazutti de Moraes e Renan Durso Pereira, tomaram como base o referido relatório, que apontou indícios de desvio de dinheiro público e negligência do Executivo nas compras de óleos lubrificantes, feitas pela Secretaria de Serviços Públicos, para oficializar a denúncia.
