Duas Organizações Sociais apresentaram nesta segunda-feira (26), propostas em Chamada Pública feita pela Prefeitura de Araçatuba para gestão dos serviços de Atenção Básica no município. Apresentaram propostas nesta primeira fase, de habilitação conforme o edital publicado pela administração municipal, a Mahatma Gandhi, de Catanduva, e a Santa Casa de Birigui.
A organização social que vencer a disputa vai assumir o lugar da ASF (Associação Saúde da Família) e fará a gestão dos serviços prestados nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município – entre eles o programa Estratégia Saúde da Família –, a um custo anual estimado em R$ 24.657.753,48.
O processo de contratação foi suspenso em abril, por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após questionamento apresentado por entidade interessada na disputa dos serviços, referente a exigências previstas no edital. No mês de março, o mesmo procedimento já havia sido suspenso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, após conferência de documentos, as duas Oss foram habilitadas para a segunda fase. O segundo envelope foi aberto e nele contém as propostas técnica e financeira de cada uma, que serão analisadas pela comissão de licitações do município. Não há um prazo para conclusão dessa avaliação.
A retomada da Chamada Pública se dá após o Tribunal de Contas suspender o processo por causa de exigência de apresentação de documentos que comprovassem a execução de projetos, programas ou planos de ação relacionados às atividades dirigidas às respectivas áreas da saúde e promoção de assistência social há mais de cinco anos pelas entidades participantes da chamada pública.
O governo municipal optou por interromper a chamada para providenciar acertos no edital. Com isso, a ASF (Associação Saúde da Família), prestadora dos serviços até então, foi recontratada de forma emergencial para dar continuidade aos serviços prestados pela população. O contrato em vigência tem validade até o dia 21 de outubro.
Com a contratação estimada em R$ 24,6 milhões, a Prefeitura de Araçatuba pretende gastar pouco mais de R$ 2 milhões ao mês com a gestão dos serviços, que, quando consolidada, pode ser prolongada por até 5 anos.
Conforme especificações contidas em edital, a Organização Social contratada terá que gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em 19 unidades de saúde do município, sendo quatro delas localizadas na zona rural. A entidade também deverá manter em funcionamento 45 equipes do programa Estratégia Saúde da Família, contendo cada uma 1 médico, 1 enfermeiro e 2 auxiliares de enfermagem. Além de 23 equipes de Saúde Bucal e 4 equipes do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
