A Prefeitura de Araçatuba voltou a ser derrotada no STF (Supremo Tribunal Federal), em sua tentativa de reverter ordem da Justiça local que determinou o bloqueio de R$ 1.458.263,92 dos cofres municipais para garantir a compra do medicamento Spinraza à pequena Ana Luiza Frameschi Silva, que trava, contra a Atrofia Muscular Espinhal, uma verdadeira batalha pela vida.
Após a presidente do STF, Carmem Lúcia, já ter negado liminar à Prefeitura de Araçatuba, no mês de março, com parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, agora foi a vez do plenário da Corte máxima da Justiça brasileira se manifestar sobre o caso. Em julgamento virtual – onde os ministros proferem seus votos de forma eletrônica e de seus próprios gabinetes –, ocorrido entre os dias 22 e 28 de junho, os magistrados decidiram por unanimidade negar o pedido feito judicialmente pela administração do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice-prefeita Edna Flor (PPS), pré-candidata a deputada estadual.
Com a negativa a um pedido de liminar em agravo regimental ingressado por advogados da Prefeitura, Ana Luiza fica mais próxima de conseguir a medicação pela qual tanto aguarda, uma vez que o valor para o custeio já está bloqueado de forma judicial.
De acordo com o advogado Fernando Vinícius Perama Costa, a Prefeitura ainda pode recorrer, se assim quiser, sobre o mérito do processo. No entanto, o que vale é que o pedido de liminar feito pela Prefeitura ao STF não vingou. Com isso, a Justiça de Araçatuba pode encaminhar a compra do remédio já o dinheiro para isso está retido.
Questionada sobre a nova decisão do STF, que foi unânime em votar contra a atual administração, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçatuba se manifestou em texto de apenas uma linha: “O dinheiro já está bloqueado pela Justiça, que dará prosseguimento à liberação deste para a família”.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
A decisão inicial da ministra Carmem Lúcia, e manifestação proferida pela administração municipal no mês passado, sobre o montante bloqueado para a compra do remédio para uma única criança, causou repercussão negativa na cidade para o governo do prefeito Dilador e, principalmente, de sua vice Edna Flor, que sempre militou em defesa dos direitos Humanos.
No final da primeira quinzena de junho, a Prefeitura emitiu nota à imprensa afirmando que respeitava a decisão judicial, mas que cabia ressaltar que a administração municipal havia reservado em orçamento, para o ano de 2018, o valor de R$ 3.277.340,24 para a compra de medicamento para atender toda a demanda municipal. Deste valor, até então, já haviam sido gastos R$1.616.872,48. E que para atender as necessidades, até o final do ano, restava R$1.743.476,16 incluindo nesse montante os recursos que devem ser destinados ao remédio Spinraza, para a pena Ana Luiza.
Na ocasião, o próprio advogado que defende os direitos de Ana e o também defensor Lindemberg Melo Gonçalves, que atua bastante em processos na área da saúde, acabaram colocando por terra os argumentos da administração municipal sobre o valor fixado para compra de medicamentos, em especial os que resultam de demanda judicial.
Ambos sustentam que o município tem por obrigação investir o mínimo de 15% de sua arrecadação em saúde. E que a compra de remédios não pode se limitar a um teto, por se tratar de uma questão que em muitos casos coloca em jogo a vida de um paciente. Desta forma, mesmo que venha a ultrapassar o valor previsto para 2018, a Prefeitura terá que tirar recursos de qualquer outro setor da administração municipal para atender a ordens judiciais quando estas forem para a compra de medicamentos.
EXPECTATIVA
Com a nova decisão do STF, o advogado da pequena Ana Luiza acredita que a administração de Dilador Borges e da pré-candidata Edna Flor não irá tentar novamente protelar o caso na Justiça, uma vez que corre o risco de sofrer ainda mais desgastes perante a população. Ao Araçatuba e Região, Costa disse esperar que, até o final da semana a Justiça de Araçatuba seja notificada pelo STF do último julgamento, para que possa, assim, dar andamento à aquisição do remédio para os processos de aplicação na paciente.
