A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Birigui, fará um plantão para que os munícipes com alguma dívida com o município possam aderir ao Refis Municipal, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas.
O plantão do Programa de Recuperação de Tributos será no sábado (07), das 9h às 17h na sala 16 – em frente aos caixas – do Tonin Superatacado, que fica na avenida Euclides Miragaia, 2.427.
Além deste sábado, o posto de atendimento estará aberto para os interessados nos dias 14 e 21 de agosto.
Conforme a secretária de Planejamento e Finanças, Antonia Lucilene Ferreiro Jardim, o plantão é uma forma de oferecer um período alternativo para aqueles que trabalham ao longo da semana e que não estão conseguindo buscar o atendimento no horário de expediente da secretaria.
O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes regularizarem seus débitos, como IPTU, ISS, taxas de água e esgoto, entre outros tributos, estando inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Podem ser negociados no Refis Municipal as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020.
PARCELAMENTOS
Terão direito a anistia de 100% do valor da multa, 100% do valor dos juros moratórios e isenção de 100% dos honorários advocatícios dos executivos fiscais, os contribuintes que optarem pelo pagamento dos débitos em parcela única, por ser este o último mês do programa.
O parcelamento pode ser feito ainda em seis vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios) e em até 18 parcelas (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios).
Quem optar pelo pagamento em 24 parcelas mensais e consecutivas terão direito à isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios. Mas é importante ficar atento ao prazo de adesão, pois o Refis Municipal termina no dia 27 de agosto. Mais Informações pelo telefone (18) 3643-6142.
